Ementa

DISPÕE SOBRE O DIRECIONAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA A COMPRA EXCLUSIVA DE UMA AMBULÂNCIA PARA REGIÃO DO VALE DO ARABÉ NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.

Justificativa

PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI N° 019/2023, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O DIRECIONAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA A COMPRA EXCLUSIVA DE UMA AMBULÂNCIA PARA REGIÃO DO VALE DO ARABÉ NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.

SAMARA BANDEIRA PAIVA, VEREADORA COM ACENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E COM AMPARO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI:

QUE GARANTE O DIRECIONAMENTO EXCLUSIVO PARA A COMPRA DE UMA AMBULÂNCIA, PARA ATENDIMENTO DE TODA A REGIÃO DO VALE DO ARABÉ, DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR QUE SERÁ ENVIADA PELO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO.

ART. 1° - O PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI, GARANTE O USO EXCLUSIVO DO VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR PARA A COMPRA DA AMBULÂNCIA PARA A REGIÃO DO VALE DO ARABÉ DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.

ART. 2° - A PRESENTE EMENDA PARLAMENTAR QUE DISPÕE O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI OCORRERÁ COM A EFETIVAÇÃO DO VALOR DESTINADO PELO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO PARA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.

ART. 3° - O ACOMPANHAMENTO DE TAIS MEDIDAS QUE VISAM A EFETIVAÇÃO E O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI, FICARÁ A CARGO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA VEREADORA SAMARA BANDEIRA PAIVA.

ART. 4° - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR O PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI ATRAVÉS DE DECRETO.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO , REVOGADO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SAMARA BANDEIRA PAIVA

VEREADORA – AUTORA

- J U S T I F I C A T I V A

SENHOR PRESIDENTE JOÃO PAULO VERAS BRITO.

SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS!

TRATA-SE DE UM PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O DIRECIONAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR QUE SERÁ ENVIADA AO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, ATRAVÉS DO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO, DESTINADA A COMPRA EXCLUSIVA DE UMA AMBULÂNCIA PARA REGIÃO DO VALE DO ARABÉ NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.

O USO EXCLUSIVO DA PRESENTE EMENDA PARLAMENTAR PARA A COMPRA DA AMBULÂNCIA É DE UMA GRANDE IMPORTÂNCIA PARA TODA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, ESPECIALMENTE PARA AS PESSOAS DA REGIÃO DO ARABÉ, QUE SOFREM A BASTANTE TEMPO PELA FALTA DA AMBULÂNCIA PARA O PRONTO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAQUELA REGIÃO.

EU COM O VEREADORA DAQUELA REGIÃO SEMPRE EM BUSCA DE MELHORIAS PARA POPULAÇÃO DE CARNAUBAL-CE, BUSQUEI JUNTO AO DEPUTADO FEDERAL APOIADO POR ME MIM NAS ELEIÇÕES DE 2022 A POSSIBILIDADE DO MESMO DESTINAR EMENDA PARLAMENTAR PARA A COMPRA EXCLUSIVA DE UMA AMBULÂNCIA PARA AQUELA REGIÃO QUE SEMPRE FOI A MAIOR PRIORIDADE DO POVO.

RESSALTO AQUI QUE DESDE DO MÊS DE AGOSTO QUE A POPULAÇÃO SOFRE PELA A FALTA DE UM TRANSPORTE PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DAQUELA REGIÃO. TENDO MUITOS QUE ARCAR DO PRÓPRIO BOLSO COM O ALUGUEL DE UM TRANSPORTE PARA O SOCORRO IMEDIATO.

UM OUTRO PONTO IMPORTANTE QUE DEVO RESSALTAR AQUI É QUE A PRESENTE EMENDA PARLAMENTAR DEVERÁ SER DESTINADA A COMPRA DE UMA AMBULÂNCIA QUE ATENDA AS NECESSIDADE DA REGIÃO DO ARABÉ E QUE O USO SEJA EXCLUSIVO PARA AQUELA REGIÃO. VISTO A SE TRATAR DE UM DISTRITO BASTANTE EXTENSO, POIS NÃO SABEMOS A HORA QUE UM CIDADÃO DAQUELA REGIÃO PRECISARÁ.

A EMENDA PARLAMENTAR DE QUE TRATA O PRESENTE PROJETO DE LEI, FOI UMA PROMESSA DE CAMPANHA ENTRE A VEREADORA DESTE MUNICÍPIO SAMARA BANDEIRA PAIVA E O DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTERO, ACORDO QUE SE CUMPRIRÁ APÓS A VOTAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.

RESSALTO QUE AS DEMAIS REGIÕES DO NOSSO MUNICÍPIO MEREÇAM TAMBÉM ATENÇÃO NECESSÁRIA NO SENTIDO DE CONTAR COM ESSE TIPO DE SERVIÇO, OU SEJA, CONTAR COM O APOIO DE UM CARRO OU AMBULÂNCIA DE USO EXCLUSIVO PARA AQUELA REGIÃO, E EU NÃO CANSAREI DE LUTAR PELOS INTERESSES DOS NOSSOS MUNÍCIPES, PRINCIPALMENTE OS DA REGIÃO DO SEMI-ÁRIDO E DEMAIS COMUNIDADES QUE NÃO CONTAM COM ESSE TIPO DE SERVIÇO.

DIANTE DESSES DADOS, PROPONHO QUE ESTE PROJETO DE INDICAÇÃO SEJA IMPLANTADO PELO NOSSO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL. EM QUE AUTORIZA A COMPRA DE UMA AMBULÂNCIA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR ENVIADA PELO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO AO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, APÓS A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.

COM ESSAS RAZÕES, SUBMETO-ME A PROPOSTA AOS NOBRES COLEGAS, PEDINDO APOIO PARA A SUA APROVAÇÃO.

SAMARA BANDEIRA PAIVA

VEREADORA – AUTORA