Ementa

ESTI MA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

Justificativa

Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa Augusta Casa
Legislativa, por intermédio de V. Exa., o anexo Projeto de Lei que "Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Carnaubal, para o exercício financeiro de 2024, na
importância de R$ 93.805.200,00 (Noventa e Três Milhões, Oitocentos e Cinco Ivlil
e Duzentos Reais)", em conformidade com o disposto no Art. 165, § 5°.] da
Constituição Federal.
A referida matéria, trata do Projeto da Lei Orçamentária Anua[ do
Município de Carnaubal, para o exercício financeiro de 2024, onde estão
comtemplados, o 0rçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos,
órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta, inclusive fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público e o Orçamento da Seguridade Social,
abrangendo todas as entidades, fundos e Órgãos da adminístração direta e indireta a
ele vinculados.
Consciente de que a matéria, é da mais alta relevância para a
Governabilidade do Município, e que merecerá a melhor acolhida por parte de todos
os membros desta honrosa Casa Legislativa, passo a aguardar a sua discussão e
respectiva aprovação.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa„ e a seus llustres pares, meus votos
de consideração e gratidão.
Cordialmente,
Atenciosamente,