Resumo
QUE O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, ENCAMINHE O MAIS BREVE POSSÍVEL PROJETO DE LEI PARA APLICAÇÃO DO REAJUSTE NO VALOR SALARIAL MUNICIPAL PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, NO PERCENTUAL DE 7,6% CONCOMITANTE AO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DE 2024.

Corpo da matéria
INDICAÇÃO DE Nº 002/2024
TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS, VEREADOR COM ACENTO NESSA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM POR MEIO DESTA.
INDICAR:
EMENTA: QUE O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, ENCAMINHE O MAIS BREVE POSSÍVEL PROJETO DE LEI PARA APLICAÇÃO DO REAJUSTE NO VALOR SALARIAL MUNICIPAL PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, NO PERCENTUAL DE 7,6% CONCOMITANTE AO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DE 2024.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 CALIBRI;}{\F1\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F2\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2509;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\SL276\SLMULT1\QJ\B\F0\FS24 INDICA\'C7\'C3O DE N\'BA 002/2024\PAR
TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS\B0 , VEREADOR COM ACENTO NESSA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS, E COM AMPARO NO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM POR MEIO DESTA.\PAR
\PARD\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\B INDICAR:\PAR
EMENTA: \B0 QUE O PODER EXECUTIVO ATRAV\'E9S DA SECRET\'E1RIA COMPETENTE, ENCAMINHE O MAIS BREVE POSS\'EDVEL PROJETO DE LEI PARA APLICA\'E7\'E3O DO REAJUSTE NO VALOR SALARIAL MUNICIPAL PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TR\'E2NSITO, NO PERCENTUAL DE 7,6% CONCOMITANTE AO REAJUSTE DO SAL\'E1RIO M\'EDNIMO DE 2024.\B\PAR
JUSTIFICATIVA: \B0\'C9 UM PEDIDO DOS VEREADORES AQUI DESCRITOS PARA ATENDER A DEMANDA DE VALORIZA\'E7\'E3O DA CLASSE. TAL PERCENTUAL VAI DE ENCONTRO AO MELHOR PERCENTUAL DE VALORIZA\'E7\'E3O, UMA VEZ QUE EST\'E1 ACIMA DO INPC E DA INFLA\'E7\'E3O, GARANTINDO ASSIM REPOSI\'E7\'E3O SALARIAL REAVENDO PODER DE COMPRA E AUMENTO REAL. INDICO: NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIDO O PLEN\'E1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANALISE ESTA INDICA\'E7\'E3O.\B\PAR
INDICO: \B0 NA FORMA REGIMENTAL AP\'F3S OUVIDO O PLEN\'E1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANALISE ESTA INDICA\'E7\'E3O.\B\PAR
SALA DE SESS\'F5ES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL- CEAR\'E1, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.\PAR
\PARD\QC\B0\FS22\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\SL276\SLMULT1\QC\F1 _____________________________________\PAR
\B TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS\PAR
\B0 VEREADOR - MDB\PAR
\PARD\SA200\SL276\SLMULT1\F0\PAR
\PARD\SL276\SLMULT1\QC\F1 _____________________________________\PAR
\B\FS24 ANT\'D4NIO CORREIA ARA\'DAJO\PAR
\B0\FS22 VEREADOR - MDB\PAR
\PARD\SA200\SL276\SLMULT1\F0\PAR
\PARD\CF1\B\F2\FS18\PAR
}