Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL O DIA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE INDICAÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 001/2024

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL O DIA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE O ‘DIA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR’, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MARÇO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA E OS BENEFÍCIOS DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL.

ART. 2º - O ‘DIA MUNICIPAL DA ENERGIA SOLAR’ SERÁ DEDICADO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, PALESTRA, SEMINÁRIOS, WORKSHOPS, FEIRAS E DEMAIS EVENTOS RELACIONADOS À PROMOÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS POSITIVOS DESSA FONTE ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL.

ART. 3º - A PREFEITURA MUNICIPAL. EM PARCERIA COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, NÃO GOVERNAMENTAIS, EMPRESAS PRIVADAS E INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PODERÁ PROMOVER AÇÕES E CAMPANHAS PARA INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR EM RESIDÊNCIAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS,

ART. 4º - AS ESCOLAS MUNICIPAL SERÃO ESTIMULADAS A INCLUIR EM SUAS ATIVIDADES CURRICULARES A ABORDAGEM DE TEMAS RELACIONADOS À ENERGIA SOLAR, PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO MÉDIO.

ART. 5º - A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODERÁ ESTABELECER PARCERIAS COM INSTITUIÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, BUSCANDO FOMENTAR PROJETOS E ESTUDOS VOLTADOS PARA O AVANÇO DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO.

ART. 6º - ESTE PROJETO DE LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL CARNAUBAL – CE, 16 DE JANEIRO DE 2024.

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ANTÔNIO CORREIA ARAÚJO

AUTOR DA MATÉRIA

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TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS

COAUTOR DA MATÉRIA

- J U S T I F I C A T I V A-

O MUNICÍPIO POSSUI UMA NOTÁVEL APTIDÃO NATURAL PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA SOLAR, EVIDENCIADA POR SUA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA PRIVILEGIADA E PELO ABUNDANTE RECURSO SOLAR AO LONGO DO ANO. A IMPLANTAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DA ENERGIA SOLAR' É UMA MEDIDA ESTRATÉGICA PARA APROVEITAR ESSE POTENCIAL, TRAZENDO CONSIGO UMA SÉRIE DE BENEFÍCIOS. A ENERGIA SOLAR É UMA FONTE LIMPA E RENOVÁVEL, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA E PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. AO PROMOVER A ADOÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS, O MUNICÍPIO PODERÁ REDUZIR SUA PEGADA DE CARBONO, CONSOLIDANDO-SE COMO UMA REFERÊNCIA EM SUSTENTABILIDADE. ALÉM DOS BENEFÍCIOS AMBIENTAIS, A TRANSIÇÃO PARA A ENERGIA SOLAR TEM IMPLICAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS POSITIVAS. A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR EM RESIDÊNCIAS, COMÉRCIOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS PODE GERAR EMPREGOS LOCAIS, ESTIMULAR A CADEIA PRODUTIVA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS À ENERGIA SOLAR, E CRIAR OPORTUNIDADES PARA EMPREENDEDORES LOCAIS. A REDUÇÃO NOS CUSTOS DE ENERGIA PARA A POPULAÇÃO LOCAL É OUTRO PONTO RELEVANTE. A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR PROPORCIONA ECONOMIA NAS CONTAS DE ELETRICIDADE, ALIVIANDO O ORÇAMENTO DOMÉSTICO E PROMOVENDO UMA DISTRIBUIÇÃO MAIS JUSTA DOS BENEFÍCIOS PROPORCIONADOS PELA ENERGIA RENOVÁVEL. PORTANTO, A INSTITUIÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DA ENERGIA SOLAR" NÃO APENAS CELEBRA A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, MAS TAMBÉM IMPULSIONA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO, GERANDO IMPACTOS POSITIVOS NOS ÂMBITOS ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL.

CÂMARA MUNICIPAL CARNAUBAL – CE, 16 DE JANEIRO DE 2024.

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ANTÔNIO CORREIA ARAÚJO

AUTOR DA MATÉRIA

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TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS

COAUTOR DA MATÉRIA