INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL O DIA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- J U S T I F I C A T I V A-
O Município possui uma notável aptidão natural para a produção de energia solar, evidenciada por sua localização geográfica privilegiada e pelo abundante recurso solar ao longo do ano. A implantação do "Dia Municipal da Energia Solar' é uma medida estratégica para aproveitar esse potencial, trazendo consigo uma série de benefícios. A energia solar é uma fonte limpa e renovável, contribuindo significativamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a preservação do meio ambiente. Ao promover a adoção de sistemas fotovoltaicos, o município poderá reduzir sua pegada de carbono, consolidando-se como uma referência em sustentabilidade. Além dos benefícios ambientais, a transição para a energia solar tem implicações econômicas e sociais positivas. A instalação de sistemas de energia solar em residências, comércios e órgãos públicos pode gerar empregos locais, estimular a cadeia produtiva de equipamentos e serviços relacionados à energia solar, e criar oportunidades para empreendedores locais. A redução nos custos de energia para a população local é outro ponto relevante. A utilização da energia solar proporciona economia nas contas de eletricidade, aliviando o orçamento doméstico e promovendo uma distribuição mais justa dos benefícios proporcionados pela energia renovável. Portanto, a instituição do "Dia Municipal da Energia Solar" não apenas celebra a conscientização ambiental, mas também impulsiona o desenvolvimento sustentável do município, gerando impactos positivos nos âmbitos econômico, social e ambiental.
Câmara Municipal Carnaubal – CE, 16 de janeiro de 2024.
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ANTÔNIO CORREIA ARAÚJO
AUTOR DA MATÉRIA
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TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS
COAUTOR DA MATÉRIA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO LUCAS FONTENELE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 05/03/2024 09:00:01 | 1 VOTAÇÃO | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 5 DE MARÇO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Carnaubal o Dia Municipal de Energia Solar e dá outras providências. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Sr. José Weliton Souza Leite |
Prefeito |
Carnaubal |
PROJETO DE INDICAÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 001/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL O DIA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE O ‘DIA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR’, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MARÇO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA E OS BENEFÍCIOS DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL.
ART. 2º - O ‘DIA MUNICIPAL DA ENERGIA SOLAR’ SERÁ DEDICADO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, PALESTRA, SEMINÁRIOS, WORKSHOPS, FEIRAS E DEMAIS EVENTOS RELACIONADOS À PROMOÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS POSITIVOS DESSA FONTE ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL.
ART. 3º - A PREFEITURA MUNICIPAL. EM PARCERIA COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, NÃO GOVERNAMENTAIS, EMPRESAS PRIVADAS E INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PODERÁ PROMOVER AÇÕES E CAMPANHAS PARA INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR EM RESIDÊNCIAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS,
ART. 4º - AS ESCOLAS MUNICIPAL SERÃO ESTIMULADAS A INCLUIR EM SUAS ATIVIDADES CURRICULARES A ABORDAGEM DE TEMAS RELACIONADOS À ENERGIA SOLAR, PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO MÉDIO.
ART. 5º - A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODERÁ ESTABELECER PARCERIAS COM INSTITUIÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, BUSCANDO FOMENTAR PROJETOS E ESTUDOS VOLTADOS PARA O AVANÇO DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO.
ART. 6º - ESTE PROJETO DE LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL CARNAUBAL – CE, 16 DE JANEIRO DE 2024.
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ANTÔNIO CORREIA ARAÚJO
AUTOR DA MATÉRIA
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TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS
COAUTOR DA MATÉRIA
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