Resumo
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL O DIA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria
PROJETO DE INDICAÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 001/2024

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL O DIA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE O ‘DIA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR’, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MARÇO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA E OS BENEFÍCIOS DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL.
ART. 2º - O ‘DIA MUNICIPAL DA ENERGIA SOLAR’ SERÁ DEDICADO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, PALESTRA, SEMINÁRIOS, WORKSHOPS, FEIRAS E DEMAIS EVENTOS RELACIONADOS À PROMOÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS POSITIVOS DESSA FONTE ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL.
ART. 3º - A PREFEITURA MUNICIPAL. EM PARCERIA COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, NÃO GOVERNAMENTAIS, EMPRESAS PRIVADAS E INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PODERÁ PROMOVER AÇÕES E CAMPANHAS PARA INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR EM RESIDÊNCIAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS,
ART. 4º - AS ESCOLAS MUNICIPAL SERÃO ESTIMULADAS A INCLUIR EM SUAS ATIVIDADES CURRICULARES A ABORDAGEM DE TEMAS RELACIONADOS À ENERGIA SOLAR, PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO MÉDIO.
ART. 5º - A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODERÁ ESTABELECER PARCERIAS COM INSTITUIÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, BUSCANDO FOMENTAR PROJETOS E ESTUDOS VOLTADOS PARA O AVANÇO DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO.
ART. 6º - ESTE PROJETO DE LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL CARNAUBAL – CE, 16 DE JANEIRO DE 2024.


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ANTÔNIO CORREIA ARAÚJO
AUTOR DA MATÉRIA



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TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS
COAUTOR DA MATÉRIA

justificativa
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\PARD\LI4248\SA160\SL252\SLMULT1\QJ\B0 INSTITUI NO CALEND\'E1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\'EDPIO DE CARNAUBAL O DIA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR E D\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS. \PAR
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\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\QJ ART. 1\'BA - FICA INSTITU\'EDDO NO CALEND\'E1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\'EDPIO DE CARNAUBAL \ENDASH CE O \LQUOTE DIA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR\RQUOTE , A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MAR\'E7O, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZA\'E7\'E3O SOBRE A IMPORT\'E2NCIA E OS BENEF\'EDCIOS DA UTILIZA\'E7\'E3O DA ENERGIA SOLAR NO \'E2MBITO MUNICIPAL.\PAR
ART. 2\'BA - O \LQUOTE DIA MUNICIPAL DA ENERGIA SOLAR\RQUOTE SER\'E1 DEDICADO \'E0 REALIZA\'E7\'E3O DE ATIVIDADES EDUCATIVAS, PALESTRA, SEMIN\'E1RIOS, WORKSHOPS, FEIRAS E DEMAIS EVENTOS RELACIONADOS \'E0 PROMO\'E7\'E3O E DISSEMINA\'E7\'E3O DE UTILIZA\'E7\'E3O DA ENERGIA SOLAR, VISANDO A CONSCIENTIZA\'E7\'E3O DA POPULA\'E7\'E3O SOBRE OS IMPACTOS POSITIVOS DESSA FONTE ENERG\'E9TICA SUSTENT\'E1VEL.\PAR
ART. 3\'BA - A PREFEITURA MUNICIPAL. EM PARCERIA COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, N\'E3O GOVERNAMENTAIS, EMPRESAS PRIVADAS E INSTITUI\'E7\'E3O DE ENSINO, PODER\'E1 PROMOVER A\'E7\'F5ES E CAMPANHAS PARA INCENTIVAR A INSTALA\'E7\'E3O DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR EM RESID\'EANCIAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E \'F3RG\'E3OS P\'FABLICOS,\PAR
ART. 4\'BA - AS ESCOLAS MUNICIPAL SER\'E3O ESTIMULADAS A INCLUIR EM SUAS ATIVIDADES CURRICULARES A ABORDAGEM DE TEMAS RELACIONADOS \'E0 ENERGIA SOLAR, PROMOVENDO A CONSCIENTIZA\'E7\'E3O DESDE A EDUCA\'E7\'E3O INFANTIL AT\'E9 O ENSINO M\'E9DIO.\PAR
ART. 5\'BA - A ADMINISTRA\'E7\'E3O MUNICIPAL PODER\'E1 ESTABELECER PARCERIAS COM INSTITUI\'E7\'E3O DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, BUSCANDO FOMENTAR PROJETOS E ESTUDOS VOLTADOS PARA O AVAN\'E7O DA UTILIZA\'E7\'E3O DA ENERGIA SOLAR NO MUNIC\'EDPIO. \PAR
ART. 6\'BA - ESTE PROJETO DE LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O. \PAR
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\PARD\FI708\LI2124\SA160\SL252\SLMULT1\QJ\F0 C\'E2MARA MUNICIPAL CARNAUBAL \ENDASH CE, 16 DE JANEIRO DE 2024.\PAR
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\B0\FS24 AUTOR DA MAT\'C9RIA\PAR
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\FS22 _____________________________________\PAR
\B\FS24 TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS\PAR
\B0 COAUTOR DA MAT\'C9RIA\PAR
\B - J U S T I F I C A T I V A-\PAR
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\PARD\SL252\SLMULT1\QJ O MUNIC\'EDPIO POSSUI UMA NOT\'E1VEL APTID\'E3O NATURAL PARA A PRODU\'E7\'E3O DE ENERGIA SOLAR, EVIDENCIADA POR SUA LOCALIZA\'E7\'E3O GEOGR\'E1FICA PRIVILEGIADA E PELO ABUNDANTE RECURSO SOLAR AO LONGO DO ANO. A IMPLANTA\'E7\'E3O DO "DIA MUNICIPAL DA ENERGIA SOLAR' \'E9 UMA MEDIDA ESTRAT\'E9GICA PARA APROVEITAR ESSE POTENCIAL, TRAZENDO CONSIGO UMA S\'E9RIE DE BENEF\'EDCIOS. A ENERGIA SOLAR \'E9 UMA FONTE LIMPA E RENOV\'E1VEL, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A REDU\'E7\'E3O DAS EMISS\'F5ES DE GASES DE EFEITO ESTUFA E PARA A PRESERVA\'E7\'E3O DO MEIO AMBIENTE. AO PROMOVER A ADO\'E7\'E3O DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS, O MUNIC\'EDPIO PODER\'E1 REDUZIR SUA PEGADA DE CARBONO, CONSOLIDANDO-SE COMO UMA REFER\'EANCIA EM SUSTENTABILIDADE. AL\'E9M DOS BENEF\'EDCIOS AMBIENTAIS, A TRANSI\'E7\'E3O PARA A ENERGIA SOLAR TEM IMPLICA\'E7\'F5ES ECON\'F4MICAS E SOCIAIS POSITIVAS. A INSTALA\'E7\'E3O DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR EM RESID\'EANCIAS, COM\'E9RCIOS E \'F3RG\'E3OS P\'FABLICOS PODE GERAR EMPREGOS LOCAIS, ESTIMULAR A CADEIA PRODUTIVA DE EQUIPAMENTOS E SERVI\'E7OS RELACIONADOS \'E0 ENERGIA SOLAR, E CRIAR OPORTUNIDADES PARA EMPREENDEDORES LOCAIS. A REDU\'E7\'E3O NOS CUSTOS DE ENERGIA PARA A POPULA\'E7\'E3O LOCAL \'E9 OUTRO PONTO RELEVANTE. A UTILIZA\'E7\'E3O DA ENERGIA SOLAR PROPORCIONA ECONOMIA NAS CONTAS DE ELETRICIDADE, ALIVIANDO O OR\'E7AMENTO DOM\'E9STICO E PROMOVENDO UMA DISTRIBUI\'E7\'E3O MAIS JUSTA DOS BENEF\'EDCIOS PROPORCIONADOS PELA ENERGIA RENOV\'E1VEL. PORTANTO, A INSTITUI\'E7\'E3O DO "DIA MUNICIPAL DA ENERGIA SOLAR" N\'E3O APENAS CELEBRA A CONSCIENTIZA\'E7\'E3O AMBIENTAL, MAS TAMB\'E9M IMPULSIONA O DESENVOLVIMENTO SUSTENT\'E1VEL DO MUNIC\'EDPIO, GERANDO IMPACTOS POSITIVOS NOS \'E2MBITOS ECON\'F4MICO, SOCIAL E AMBIENTAL.\PAR
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\PARD\FI708\LI2124\SA160\SL252\SLMULT1\QJ\FS22 C\'E2MARA MUNICIPAL CARNAUBAL \ENDASH CE, 16 DE JANEIRO DE 2024.\PAR
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