Ementa

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA REGULAR O USO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM FRENTE AS OBRAS (EVITAR ACIDENTES).

Justificativa

A presente indicação visa assegurar a segurança e a organização nas
vias públicas, especialmente nos locais onde estão sendo realizadas obras. A
regulamentação do uso de materiais de construção em frente às obras tem como principal
objetivo evitar acidentes envolvendo pedestres e veículos, que frequentemente são
expostos a riscos em razão do armazenamento inadequado desses materiais. Além disso,
a medida contribui para a preservação da mobilidade urbana e para a manutenção da
limpeza das vias públicas, uma vez que materiais depositados de forma desordenada
podem dificultar o trânsito e causar transtornos à população. Portanto, a regulamentação
proposta irá beneficiar toda a comunidade, promovendo um ambiente urbano mais
seguro, organizado e funcional. Desta forma, sugere-se ao Poder Executivo Municipal
que, por meio do setor competente, adote as providências necessárias para regulamentar
e fiscalizar o uso de materiais de construção em frente às obras no município