Câmara de Carnaubal

Descrição
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	GENILSON MENDES DA SILVEIRA (GENILSON)	PRESENTE
1º VICE-PRESIDENTE	JOSE CORREIA LEITE (ZÉ ANTONIO)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	LUIS CARLOS CORREIA ARAUJO (CARLINHOS ARAUJO)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	LAIS HELENA LOPES DA SILVA (LAÍS)	PRESENTE
2º VICE-PRESIDENTE	JOAO PAULO OLIVEIRA BRITO (JOÃO PAULO DO CÍCERO NECO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ANTONIO CORREIA ARAUJO (FIRMEZA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ELLAYNE MARIA CHAVES MARTINS (ELLAYNE MARTINS)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO ADEMAR DE ASSIS SAMPAIO (ADEMAR)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO FERREIRA LIMA (CHICO DILHA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	LAIS HELENA LOPES DA SILVA (LAÍS)	PRESENTE
VEREADOR(A)	SAMARA BANDEIRA PAIVA (SAMARA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS (TAKEO MARTINS)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 12 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0020/2021

FAVORAVEL

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER COM O RATEIO, NA FORMA DE UMA REMUNERAÇÃO EXTRA, A SER PAGA NO MÊS DE JANEIRO DE 2022, EM CASO DE RESTAR VALORES QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE UTILIZADOS DENTRO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2021, ONDE A QUANTIA RESIDUAL SERÁ DISTRIBUÍDA ENTRE TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, PARA ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE RECURSOS ORIUNDO DO FUNDEB, QUE É DE 70% (SETENTA POR CENTO).

17/12/2021 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Sessões