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PROJETO DE LEI Nº 12/2025

JUSTIFICATIVA

UM PROGRAMA DE MEDIAÇÃO ESCOLAR É UMA INICIATIVA VOLTADA PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NO AMBIENTE ESCOLAR, UTILIZANDO MÉTODOS DE RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS ENTRE ALUNOS, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E, EM ALGUNS CASOS, ATÉ FAMILIARES. ELE É ESTRUTURADO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, ADAPTADOS À REALIDADE DA ESCOLA, E VISA PREVENIR A VIOLÊNCIA, MELHORAR A CONVIVÊNCIA E FORTALECER O DIÁLOGO.

COMO FUNCIONA UM PROGRAMA DE MEDIAÇÃO ESCOLAR?

1. OBJETIVOS PRINCIPAIS

·REDUZIR CONFLITOS INTERPESSOAIS NO AMBIENTE ESCOLAR.

·PROMOVER A ESCUTA ATIVA, O DIÁLOGO E A EMPATIA.

·ENVOLVER A COMUNIDADE ESCOLAR NA CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES.

·DESENVOLVER HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS NOS ALUNOS.

·PREVENIR A EVASÃO ESCOLAR, BULLYING E VIOLÊNCIA.

2. ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO

A) SENSIBILIZAÇÃO E FORMAÇÃO

·REALIZA-SE UM TRABALHO DE SENSIBILIZAÇÃO COM A DIREÇÃO, PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS.

·FORMAÇÃO DE MEDIADORES ESCOLARES (GERALMENTE PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS OU ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL/MÉDIO), COM CAPACITAÇÃO EM COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA, ESCUTA ATIVA, GESTÃO DE CONFLITOS E ÉTICA.

B) ESCOLHA E CAPACITAÇÃO DOS MEDIADORES

·MEDIADORES PODEM SER ALUNOS (MEDIAÇÃO ENTRE PARES), PROFESSORES OU PROFISSIONAIS CAPACITADOS.

·SÃO TREINADOS PARA FACILITAR CONVERSAS ENTRE PARTES EM CONFLITO, SEMPRE COM IMPARCIALIDADE E SIGILO.

C) CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO OU NÚCLEO DE MEDIAÇÃO

·DEFINE-SE UM LOCAL SEGURO E RESERVADO PARA AS SESSÕES DE MEDIAÇÃO.

·ESTABELECE-SE UM FLUXO: COMO OS CASOS CHEGAM, COMO SÃO TRATADOS, QUEM CONDUZ AS SESSÕES, COMO SE REGISTRAM OS RESULTADOS.

D) REALIZAÇÃO DAS MEDIAÇÕES

·OS ENVOLVIDOS EM UM CONFLITO SÃO CONVIDADOS (NUNCA OBRIGADOS) A PARTICIPAR DE UMA SESSÃO DE MEDIAÇÃO.

·COM A PRESENÇA DO(S) MEDIADOR(ES), BUSCA-SE O DIÁLOGO ENTRE AS PARTES PARA QUE CONSTRUAM, EM CONJUNTO, UMA SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA.

·PODE SER FEITA DE FORMA INFORMAL OU MAIS ESTRUTURADA, DEPENDENDO DA COMPLEXIDADE DO CONFLITO.

E) ACOMPANHAMENTO

·ALGUMAS SITUAÇÕES EXIGEM ACOMPANHAMENTO POSTERIOR, PARA VERIFICAR SE OS ACORDOS FORAM CUMPRIDOS OU SE O CONFLITO RESSURGE.

3. TIPOS DE CONFLITOS MAIS COMUNS ABORDADOS

·BRIGAS E DESENTENDIMENTOS ENTRE ALUNOS.

·CASOS DE BULLYING E EXCLUSÃO.

·PROBLEMAS DE DISCIPLINA.

·CONFLITOS ENTRE ALUNOS E PROFESSORES.

·SITUAÇÕES FAMILIARES QUE IMPACTAM A VIDA ESCOLAR.

4. RESULTADOS ESPERADOS

·MELHORA DO CLIMA ESCOLAR.

·REDUÇÃO DE MEDIDAS DISCIPLINARES PUNITIVAS.

·MAIOR ENGAJAMENTO DOS ALUNOS E FAMÍLIAS.

·DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES COMO EMPATIA, ESCUTA E COOPERAÇÃO.

EXEMPLO PRÁTICO:

UM ALUNO A ACUSA O ALUNO B DE FAZER PIADAS OFENSIVAS. A COORDENAÇÃO ESCOLAR CONVIDA AMBOS PARA PARTICIPAR DE UMA SESSÃO DE MEDIAÇÃO COM UM MEDIADOR TREINADO (OUTRO ALUNO OU PROFESSOR). DURANTE O ENCONTRO, CADA UM EXPÕE SUA VISÃO, O MEDIADOR FACILITA O DIÁLOGO E AMBOS CHEGAM A UM ACORDO SOBRE COMO SE COMPORTAR E SE RESPEITAR DALI EM DIANTE.

PROJETO DE LEI Nº 12/2025

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MEDIAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL DECRETA:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE MEDIAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL - CE, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E SOLUCIONAR CONFLITOS NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO DO DIÁLOGO, DA ESCUTA ATIVA E DA CULTURA DE PAZ.

ART. 2º SÃO OBJETIVOS DO PROGRAMA:

I - PROMOVER A CULTURA DA PAZ, DA ESCUTA E DA EMPATIA NO AMBIENTE ESCOLAR;

II - PREVENIR SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA, BULLYING, DISCRIMINAÇÃO E CONFLITOS INTERPESSOAIS;

III - ESTIMULAR A RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS ENTRE ALUNOS, PROFESSORES, SERVIDORES, PAIS E COMUNIDADE ESCOLAR;

IV - REDUZIR A JUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS ESCOLARES;

V - FORTALECER OS VÍNCULOS ENTRE A ESCOLA, OS ALUNOS E AS FAMÍLIAS.

ART. 3º O PROGRAMA DE MEDIAÇÃO ESCOLAR PODERÁ CONTAR COM OS SEGUINTES INSTRUMENTOS E ESTRATÉGIAS:

I - FORMAÇÃO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PARA ATUAÇÃO COMO MEDIADORES ESCOLARES;

II - REALIZAÇÃO DE OFICINAS, RODAS DE CONVERSA E ATIVIDADES FORMATIVAS COM ALUNOS, PAIS E PROFESSORES;

III - INSTITUIÇÃO DE NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO ESCOLAR EM ESCOLAS-POLO DA REDE MUNICIPAL;

IV - PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, CONSELHOS TUTELARES E UNIVERSIDADES PARA APOIO TÉCNICO E FORMAÇÃO;

V - CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS DE ESCUTA E REGISTRO DE CONFLITOS ESCOLARES.

ART. 4º AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PODERÃO DESIGNAR PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA ATUAREM COMO MEDIADORES ESCOLARES, RESPEITANDO A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ART. 5º O PROGRAMA SERÁ COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE DEVERÁ:

I - PROMOVER AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA SOBRE MEDIAÇÃO ESCOLAR;

II - ACOMPANHAR E AVALIAR OS RESULTADOS DO PROGRAMA;

III - PUBLICAR ANUALMENTE RELATÓRIO COM DADOS SOBRE MEDIAÇÕES REALIZADAS E SEUS RESULTADOS.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE EM 19 DE MAIO DE 2025.