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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO N° 013/2025 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA E EMPRESÁRIA DE CARNAUBAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIANA LACERDA ANTUNES, VEREADORA COM ACENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1° - FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, O DIA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA E EMPRESÁRIA DE CARNAUBAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 17 DE JULHO E QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM HOMENAGEM ÀS MULHERES QUE SE DESTACAM NO CAMPO DO EMPREENDEDORISMO E DA GESTÃO EMPRESARIAL NA CIDADE.

ART. 2º- A DATA TEM POR FINALIDADE RECONHECER, VALORIZAR E INCENTIVAR O PAPEL DAS MULHERES EMPREENDEDORAS E EMPRESÁRIAS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, INCENTIVANDO A IGUALDADE DE GÊNERO E O EMPODERAMENTO FEMININO NO AMBIENTE EMPRESARIAL.

ART. 3º- SERÁ OBJETO DE AMPLA DIVULGAÇÃO PELOS MEIOS OFICIAIS, FACULTANDO-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A DIVULGAÇÃO DO DIA DA MULHER EMPREENDEDORA E EMPRESÁRIA DE CARNAUBAL EM SEUS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS, A FIM DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA CIDADE.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL - CEARÁ, A 17 DE JUNHO DE 2025.

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DIANA LACERDA ANTUNES

VEREADORA – PT

JUSTIFICATIVA

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO VALORIZAR E RECONHECER O IMPORTANTE PAPEL DAS MULHERES EMPREENDEDORAS E EMPRESÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL. A MULHER, CADA VEZ MAIS PRESENTE NO MUNDO DOS NEGÓCIOS, DEMONSTRA COMPETÊNCIA, CRIATIVIDADE E CAPACIDADE DE LIDERAR E INOVAR, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.

VALE DESTACAR QUE, DESDE 2023, O MUNICÍPIO JÁ PROMOVE ANUALMENTE O ENCONTRO DE MULHERES EMPREENDEDORAS, UM EVENTO QUE TEM CRESCIDO EM PARTICIPAÇÃO E RELEVÂNCIA PARA FORTALECER A REDE DE APOIO, TROCA DE EXPERIÊNCIAS E CAPACITAÇÃO DESSAS MULHERES. EM 2025, SERÁ REALIZADO O 3º ENCONTRO DE MULHERES EMPREENDEDORAS, REAFIRMANDO O COMPROMISSO DA CIDADE COM O INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO.

O DIA 17 DE JULHO FOI ESCOLHIDO PARA CELEBRAR ESTA DATA COMO FORMA DE DAR VISIBILIDADE ÀS MULHERES QUE ENFRENTAM DESAFIOS ESPECÍFICOS NO AMBIENTE EMPRESARIAL, COMO A BUSCA POR IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, COMBATE AO PRECONCEITO E A SUPERAÇÃO DE BARREIRAS SOCIAIS.

INSTITUIR O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA E EMPRESÁRIA DE CARNAUBAL É PROMOVER O RECONHECIMENTO DESSAS GUERREIRAS QUE IMPULSIONAM NOSSA ECONOMIA E FORTALECEM O MUNICÍPIO, ALÉM DE INCENTIVAR OUTRAS MULHERES A TRILHAREM ESSE CAMINHO DE EMPREENDEDORISMO E LIDERANÇA.

DESSA FORMA, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, QUE REPRESENTA UM AVANÇO NA VALORIZAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DE CARNAUBAL.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, PLENÁRIO CÍCERO ROSENDO DE BRITO, AOS 17 JUNHO DE 2025.

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DIANA LACERDA ANTUNES

VEREADORA – PT