INSTITUI O REAJUSTE DE 6,79% (SEIS VÍRGULA SETENTA E NOVE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE ATUAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Carnaubal, Estado do Ceará, Exmo. Sr. José
Weliton Souza Leite, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
em especial em arts. 65 e 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Carnaubal
e arts. 37 e 38 da Constituição Estadual do Ceará.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/02/2026 10:48:54 | CADASTRADO | AGENTE: ARTENIO GOMES DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 01/04/2026 10:50:28 | 1 VOTAÇÃO | 1ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ARTENIO GOMES DOS SANTOSCOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | FAVORAVEL | Institui o reajuste de 6,79% (Seis vírgula Setenta e Nove por cento) sobre o salário base atual dos servidores da Guarda Municipal de Carnaubal e dá outras providências. |
INSTITUI O REAJUSTE DE 6,79% (SEIS VÍRGULA
SETENTA E NOVE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE
ATUAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE
CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, EXMO. SR. JOSÉ
WELITON SOUZA LEITE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
EM ESPECIAL EM ARTS. 65 E 70, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL
E ARTS. 37 E 38 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ.
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