Ementa

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS , FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART 1° FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL AUTORIZADO A ASSOCIAR-SE COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO ESTADO DO CEARÁ -UVC, PERMITINDO-SE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE, TERMO DE PARCERIA OU OUTRO INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRO.

A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO ESTADO DO CEARÁ- UVC É A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS COM A FINALIDADE DE PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS DO PARLAMENTO MUNICIPAL CEARENSE, BEM COMO AS PRERROGATIVAS DS NOBRES VEREADORES.

AO LONGO DOS SEUS QUASE 40 ANOS DE EXISTÊNCIA, A UVC TEM APRESENTADO UMA ESTRUTURA SÓLIDA AOS VEREADORES E CÂMARAS MUNICIPAIS, COM UM CORPO TÉCNICO, JURÍDICO E ADMINISTRATIVO PARA ATENDER OS SEUS ASSOCIADOS.

ADEMAIS A ENTIDADE PROMOVE GRANDES EVENTOS VISANDO A CAPACITAÇÃO DOS EDIS NO EXERCÍCIO DO MANDATO E DOS GESTORES DO PODER LEGISLATIVO , RAZÃO PELA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL DEVE RECEBER DO PLENÁRIO A AUTORIZAÇÃO PARA ASSOCIAR-SE Á UVC.

DIANTE DESSAS ARGUMENTAÇÕES , SOLICITAMOS AOS NOBRES PARES A APROVAÇÃO DESTA MATÉRIA, CUJA RELEVÂCIA É INQUESTIONÁVEL.