AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A União dos Vereadores e câmaras do Estado do Ceará- UVC é a instituição sem fins lucrativos com a finalidade de promover a defesa dos direitos e garantias do Parlamento Municipal Cearense, bem como as prerrogativas ds nobres vereadores.
Ao longo dos seus quase 40 anos de existência, a UVC tem apresentado uma estrutura sólida aos Vereadores e Câmaras Municipais, com um Corpo técnico, jurídico e administrativo para atender os seus associados.
Ademais a entidade promove grandes eventos visando a capacitação dos Edis no exercício do mandato e dos gestores do Poder Legislativo , razão pela a Câmara Municipal de Carnaubal deve receber do plenário a autorização para associar-se á UVC.
Diante dessas argumentações , solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria, cuja relevâcia é inquestionável.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/02/2021 09:00:00 | 1 VOTAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL | Situação favorável |
| 16/02/2021 09:00:01 | 1 VOTAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/02/2021 09:00:02 | 1 VOTAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Sr. José Weliton Souza Leite |
Prefeito |
Carnaubal |
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS , FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART 1° FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL AUTORIZADO A ASSOCIAR-SE COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO ESTADO DO CEARÁ -UVC, PERMITINDO-SE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE, TERMO DE PARCERIA OU OUTRO INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRO.
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