Ementa

LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL PARA O DEMUTRAN

Justificativa

JUSTIFICATIVA: O DEMUTRAN - Departamento Municipal de
Trânsito, do Município de Carnaubal, tem exercido suas atribuições de
forma precária, não por falta de competência de seus agentes, mas pela
falta de condições necessárias para o desempenho de suas funções. São
muitas as dificuldades que podem ser relatadas pelos servidores ligados ao
Órgão, porém, a mais imediata é um automóvel para melhor atender a.
população quando houver a necessidade de deslocamento de mais de um
agente ao mesmo tempo para desempenho das funções que lhe são
próprias.
Desde o dia 18/11/20, o automóvel que era utilizado
pela equipe de agentes do órgão foi devolvido por ser um veículo locado
pela administração pública do último quadriénio não sendo realizado
aditivo para a continuação do serviço. Desta forma, e desde então, os
agentes têm encontrado dificuldades em desenvolver seus serviços
adequadamente pela falta de um veículo para melhor locomoção dos
agentes quando necessário.
Diante do relatado, aproveito para ressaltar, a importância de
reestruturação do Órgão conforme as normas da CETRANCE - Conselho
Estadual de Transito do Ceará. Hoje, o Órgão funciona de forma precária e
seus agentes merecem total atenção por parte do Poder Executivo para dar
melhores condições de trabalho aos seus agentes.
O Órgão desempenha papel fundamental na conscientização de boas
práticas no transito e na redução de acidentes. Assim os seus agentes estão
diretamente ligados a atividade essencial na proteção da vida dos
carnaubenses.