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Autor: SAMARA BANDEIRA PAIVA e ELLAYNE MARIA CHAVES MARTINS
Data: 16/03/2021
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Ementa

IMPLEMENTAR POLÍTICA DE CONTROLE DE ZOONOSES E ANIMAIS DOMÉSTICOSE CRIAÇÃO DE UM ABRIGO

Justificativa

INDICAÇÃO CONJUNTA DE M 27/2021

SAMARA BANDEIRA DE PAIVA E ELLAYNE MARIA CHAVES MARTINS, VEREADORAS COM

ACENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO ART. 95

DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM POR MEIO DESTA.

INDICAR:

EMENTA: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE

VIABILIZE CONDIÇÕES NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR POIITICA DE CONTROLE DE ZOONOSES E DA

POPULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM A ABERTURA DE UM ABRIGO NO MUNICÍPIO DE

CARNAUBAL/CE.

JUSTIFICATIVA: A PRESENTE INDICAÇÃO QUE ORA SE APRESENTA PARA APRECIAÇÃO, É DE ELEVADA

IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO, POIS TRATA DO CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS,

ABANDONADOS, POSSE RESPONSÁVEL, VACINAÇÃO, CONTROLE DAS ZOONOSES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

ELABORAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE CONTEMPLEM OS DIREITOS DOS ANIMAIS É MATÉRIA DE ALTA

RELEVÂNCIA PARA NOSSO MUNICÍPIO. CRIANDO MECANISMOS PARA COIBIR PRÁTICAS DE ABANDONO

COM ABERTURA DE UM ABRIGO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, PODENDO SER CONSIDERADO

TAMBÉM CAMPANHAS DE ADOÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES.

INDICO: NA FORMA REGIMENTAL APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O SENHOR

PREFEITO MUNICIPAL ANALISE ESTA INDICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL - CEARÁ, 16 DE MARÇO DE 2021.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
16/03/2021 09:00:00 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da de 16 de Março de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE  1 VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SAMARA

VEREADOR(A)

MDB

Autor

ELLAYNE MARTINS

VEREADOR(A)

MDB

Autor

ELLAYNE MARTINS

VEREADOR(A)

MDB

Autor

ELLAYNE MARTINS

VEREADOR(A)

MDB

Subescritor

ELLAYNE MARTINS

VEREADOR(A)

MDB

Subescritor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentíssimo Sr. José Weliton Souza Leite

Prefeito

Carnaubal

Corpo da matéria

INDICAÇÃO CONJUNTA DE M 27/2021
SAMARA BANDEIRA DE PAIVA E ELLAYNE MARIA CHAVES MARTINS, VEREADORAS COM
ACENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO ART. 95
DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM POR MEIO DESTA.
INDICAR:
EMENTA: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE
VIABILIZE CONDIÇÕES NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR POIITICA DE CONTROLE DE ZOONOSES E DA
POPULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM A ABERTURA DE UM ABRIGO NO MUNICÍPIO DE
CARNAUBAL/CE.

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