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INDICAÇÃO DE NS 30/2021
ELLAYNE MARIA CHAVES MARTINS, VEREADORA COM ACENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM POR
MEIO DESTA.
INDICAR:
EMENTA: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA
IMPLANTADO O "MARIA NA ESCOLA", SENDO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÍIVIDADES DE CUNHO EDUCATIVO,
INTERATIVO, INTEGRATIVO E IMPULSIONAR A REFLEXÃO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DA
LEI MARIA DA PENHA.
JUSTIFICATIVA: A PRESENTE INDICAÇÃO OBJETIVA MOSTRAR A IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA,
ALÉM DE TENTAR CONSCIENTIZAR, EDUCAR E INTEGRAIIZAR OS ESTUDANTES SOBRE A NECESSIDADE DE
COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AÇÕES QUE VISEM A IGUALDADE ENTRE OS GÉNEROS, ONDE SE
OBSERVA A NECESSIDADE DE AÇÕES VOLTADAS PARA ESTE PÚBLICO, E TENDO EM VISTA QUE A
CONSCIENTIZAÇÃO E A EDUCAÇÃO SÃO OS MELHORES MEIOS PARA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA.
POR ESTE MOTIVO A APRESENTO EM FORMA DE INDICAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE MEIOS
DE REALIZAR ESTE ANSEIO POPULAR