Resumo
ALTERA O ANEXO I – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CENTRAL DA LEI MUNICIPAL N°. 198, DE 30 DE JUNHO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, DEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL 013, DE 2023.
ALTERA O ANEXO I – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CENTRAL
DA LEI MUNICIPAL N°. 198, DE 30 DE JUNHO DE 2014, A
QUAL DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, DEFINE SUA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E O QUADRO
DE CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, O EXMO.
SR. JOSÉ WELITON SOUZA LEITE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI, EM ESPECIAL EM ARTS. 65 E 70, INCISO IV, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E ARTS. 37 E 38 DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL DO CEARÁ.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º. FICAM ALTERADOS OS ITENS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL
198/2014, OS QUAIS PASSARÃO A CONSTAR CONFORME QUADRO ABAIXO
MENCIONADO:

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2509;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\CF1\B\F0\FS18 PROJETO DE LEI MUNICIPAL 013, DE 2023.\PAR
ALTERA O ANEXO I \ENDASH ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CENTRAL \PAR
DA LEI MUNICIPAL N\'B0. 198, DE 30 DE JUNHO DE 2014, A \PAR
QUAL DISP\'F5E SOBRE A ORGANIZA\'E7\'E3O DA ADMINISTRA\'E7\'E3O \PAR
P\'FABLICA DO MUNIC\'EDPIO DE CARNAUBAL, DEFINE SUA \PAR
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E O QUADRO \PAR
DE CARGOS E FUN\'E7\'F5ES DE CONFIAN\'E7A DE PROVIMENTO EM \PAR
COMISS\'E3O, E D\'E1 OUTRAS PROVIDENCIAS.\PAR
O PREFEITO DO MUNIC\'EDPIO DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEAR\'E1, O EXMO. \PAR
SR. JOS\'E9 WELITON SOUZA LEITE, NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES QUE LHE S\'E3O \PAR
CONFERIDAS POR LEI, EM ESPECIAL EM ARTS. 65 E 70, INCISO IV, DA LEI \PAR
ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO DE CARNAUBAL E ARTS. 37 E 38 DA CONSTITUI\'E7\'E3O \PAR
ESTADUAL DO CEAR\'E1.\PAR
FA\'C7O SABER QUE C\'C2MARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E \PAR
PROMULGO A SEGUINTE LEI:\PAR
ART. 1\'BA. FICAM ALTERADOS OS ITENS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL \PAR
198/2014, OS QUAIS PASSAR\'E3O A CONSTAR CONFORME QUADRO ABAIXO\PAR
MENCIONADO:\PAR
\PAR
JUSTIFICATIVA\PAR
\PAR
ILMO. SR. PRESIDENTE,\PAR
ILMOS. SENHORES VEREADORES (AS),\PAR
C\'E2MARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNIC\'EDPIO DE CARNAUBAL/CE.\PAR
\PAR
POR INTERM\'E9DIO DO PROJETO DE LEI (PL) N\'BA. 013/2023 ESTE \PAR
CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUBMETE \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DESSE COLEGIADO E DE \PAR
TODA A COMUNIDADE CARNAUBALENSE PROPOSITURA LEGISLATIVA QUE DISP\'F5E \PAR
SOBRE O PROJETO DE LEI (PL) N\'BA 013/2023, DESTA DATA, O QUAL PROJETO DE \PAR
LEI (PL) N\'BA. 013/2023, DESTA DATA, O QUAL ALTERA O ANEXO I \ENDASH\PAR
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CENTRAL DA LEI MUNICIPAL N\'B0. 198, DE \PAR
30 DE JUNHO DE 2014, A QUAL DISP\'F5E SOBRE A ORGANIZA\'E7\'E3O DA \PAR
ADMINISTRA\'E7\'E3O P\'FABLICA DO MUNIC\'EDPIO DE CARNAUBAL, DEFINE SUA \PAR
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS \PAR
E FUN\'E7\'F5ES DE CONFIAN\'E7A DE PROVIMENTO EM COMISS\'E3O, E D\'E1 \PAR
OUTRAS PROVIDENCIAS.\PAR
SUBMETEMOS \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DESSA CASA, O PRESENTE \PAR
PROJETO DE LEI, BUSCANDO AUTORIZA\'E7\'E3O LEGISLATIVA PARA QUE O PODER \PAR
EXECUTIVO POSSA ALTERAR A LEI MUNICIPAL N\'B0. 198, DE 30 DE JUNHO DE \PAR
2014, A QUAL DISP\'F5E SOBRE A ORGANIZA\'E7\'E3O DA ADMINISTRA\'E7\'E3O P\'FABLICA DO \PAR
MUNIC\'EDPIO DE CARNAUBAL, DEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA \PAR
ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS E FUN\'E7\'F5ES DE CONFIAN\'E7A DE \PAR
PROVIMENTO EM COMISS\'E3O, E D\'E1 OUTRAS PROVIDENCIAS.\PAR
NOBRE EDIS, COMO \'E9 DE CONHECIMENTO DE V. EXAS., ESTA \PAR
CASA LEGISLATIVA APROVOU RECENTEMENTE A LEI MUNICIPAL DE N\'BA 438 \PAR
DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, A QUAL ALTEROU A LEI MUNICIPAL N\'B0. 198, DE \PAR
30 DE JUNHO DE 2014, NOTADAMENTE PARA FINS DE DESMEMBRAR A \PAR
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PASTA DA SECRETARIA DO MEIO \PAR
AMBIENTE, CULTURA, TURISMO E DESPORTO \EMDASH SETUR, PASSANDO \PAR
PARA INCORPORAR A PASTA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO \PAR
AGR\'C1RIO \EMDASH SDA, PASSANDO A FICAR SECRETARIA DO \PAR
DESENVOLVIMENTO AGR\'C1RIO \EMDASH SDA E MEIO AMBIENTE.\PAR
}