Resumo
PROJETO DE LEI (PL) Nº. 024/2023,
DESTA DATA, O QUAL DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR
REPASSADA PELA UNIÃO, COM A FINALIDADE DE CUMPRIR, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE
AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO
MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 15/09/2023 | 1ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da de 15 de Setembro de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | Projeto de Lei (PL) nº. 024/2023, desta data, o qual Dispõe sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pela União, com a finalidade de cumprir, no âmbito do Município de Carnaubal, ao disposto na Lei Federal n° 14.4 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ WELITON SOUZA LEITE |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?