ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 272 DE 08 DE MAIO DE 2017
PROJETO DE LEI N° 025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL 272 DE 08 DE MAIO DE 2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, JOSÉ WELITON SOUZA LEITE, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
ART. 1º - FICA ALTERADO O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 273 DE 08 DE MEIO DE 2017,
PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CARNAUBAL, O "DIA DO EVANGÉLICO" A SER COMEMORADO
SEMPRE NO 3º (TERCEIRO) SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO DE
CADA ANO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, EM 18 DE
SETEMBRO DE 2023.
JUSTIFICATIVA
SR. PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
POR INTERMÉDIO DO PROJETO DE LEI (PL) Nº. 025/2023 ESTE CHEFE DO
PODER EXECUTIVO SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSE COLEGIADO E DE TODA A COMUNIDADE
CARNAUBALENSE PROPOSITURA LEGISLATIVA DE LEI MUNICIPAL QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO
ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 272 DE 08 DE MAIO DE 2017
HÁ NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A LEI 272 DE 08 DE MAIO DE 2017 QUE
ESTABELECEU O “DIA DO EVANGÉLICO”. EM SEU ARTIGO 1º A REFERIDA LEI DESCREVE QUE
FICA INSTITUÍDO O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL (CE) O DIA 09 DE
OUTUBRO DE CADA ANO, DEVENDO FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
ACONTECE QUE É REINVINDICAÇÃO DOS PRÓPRIOS EVANGÉLICOS DE
CARNAUBAL A ALTERAÇÃO NA DATA DO DIA DO EVANGÉLICO, REQUERENDO A ALTERAÇÃO PARA
O 3º (TERCEIRO) SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO. ASSIM, PARA ATENDER A
REIVINDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 272/2017, EM APENAS
EM SEU ARTIGO 1º, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES.
PELO EXPOSTO SUBMETEMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI PARA APRECIAÇÃO
DOS NOBRES VEREADORES DESSA CASA DE LEIS.
ATENCIOSAMENTE,
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/09/2023 09:00:01 | 14ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da de 19 de Setembro de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Sr. José Weliton Souza Leite |
Prefeito |
Carnaubal |
PROJETO DE LEI N° 025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL 272 DE 08 DE MAIO DE 2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, JOSÉ WELITON SOUZA LEITE, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
ART. 1º - FICA ALTERADO O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 273 DE 08 DE MEIO DE 2017,
PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CARNAUBAL, O "DIA DO EVANGÉLICO" A SER COMEMORADO
SEMPRE NO 3º (TERCEIRO) SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO DE
CADA ANO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, EM 18 DE
SETEMBRO DE 2023.
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