Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 272 DE 08 DE MAIO DE 2017

Corpo da matéria
PROJETO DE LEI N° 025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL 272 DE 08 DE MAIO DE 2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, JOSÉ WELITON SOUZA LEITE, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:

ART. 1º - FICA ALTERADO O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 273 DE 08 DE MEIO DE 2017,
PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CARNAUBAL, O "DIA DO EVANGÉLICO" A SER COMEMORADO
SEMPRE NO 3º (TERCEIRO) SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO DE
CADA ANO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, EM 18 DE
SETEMBRO DE 2023.

justificativa
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OUTRAS PROVID\'EANCIAS.\RDBLQUOTE\PAR
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, JOS\'E9 WELITON SOUZA LEITE, FAZ \PAR
SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE \PAR
LEI:\PAR
\PAR
ART. 1\'BA - FICA ALTERADO O ARTIGO 1\'BA DA LEI MUNICIPAL 273 DE 08 DE MEIO DE 2017, \PAR
PASSANDO A TER A SEGUINTE REDA\'E7\'E3O:\PAR
\PAR
ART. 1\'BA FICA INSTITU\'EDDO, NO \'E2MBITO DO MUNIC\'EDPIO DE \PAR
CARNAUBAL, O "DIA DO EVANG\'E9LICO" A SER COMEMORADO \PAR
SEMPRE NO 3\'BA (TERCEIRO) S\'E1BADO DO M\'EAS DE OUTUBRO DE \PAR
CADA ANO.\PAR
\PAR
ART. 2\'BA - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS \PAR
DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\PAR
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, EM 18 DE \PAR
SETEMBRO DE 2023.\PAR
\PAR
JUSTIFICATIVA\PAR
\PAR
SR. PRESIDENTE,\PAR
SENHORES VEREADORES,\PAR
\PAR
POR INTERM\'E9DIO DO PROJETO DE LEI (PL) N\'BA. 025/2023 ESTE CHEFE DO \PAR
PODER EXECUTIVO SUBMETE \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DESSE COLEGIADO E DE TODA A COMUNIDADE \PAR
CARNAUBALENSE PROPOSITURA LEGISLATIVA DE LEI MUNICIPAL QUE \LDBLQUOTE ALTERA A REDA\'E7\'E3O DO\PAR
ART. 1\'BA DA LEI MUNICIPAL 272 DE 08 DE MAIO DE 2017\RDBLQUOTE\PAR
\PAR
H\'E1 NA LEGISLA\'E7\'E3O MUNICIPAL A LEI 272 DE 08 DE MAIO DE 2017 QUE \PAR
ESTABELECEU O \LDBLQUOTE DIA DO EVANG\'E9LICO\RDBLQUOTE . EM SEU ARTIGO 1\'BA A REFERIDA LEI DESCREVE QUE \PAR
FICA INSTITU\'EDDO O DIA DO EVANG\'E9LICO NO MUNIC\'EDPIO DE CARNAUBAL (CE) O DIA 09 DE \PAR
OUTUBRO DE CADA ANO, DEVENDO FAZER PARTE DO CALEND\'E1RIO OFICIAL DO MUNIC\'EDPIO.\PAR
\PAR
ACONTECE QUE \'E9 REINVINDICA\'E7\'E3O DOS PR\'F3PRIOS EVANG\'E9LICOS DE \PAR
CARNAUBAL A ALTERA\'E7\'E3O NA DATA DO DIA DO EVANG\'E9LICO, REQUERENDO A ALTERA\'E7\'E3O PARA \PAR
O 3\'BA (TERCEIRO) S\'E1BADO DO M\'EAS DE OUTUBRO DE CADA ANO. ASSIM, PARA ATENDER A \PAR
REIVINDICA\'E7\'E3O SE FAZ NECESS\'E1RIA A ALTERA\'E7\'E3O NA LEI MUNICIPAL 272/2017, EM APENAS \PAR
EM SEU ARTIGO 1\'BA, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS DISPOSI\'E7\'F5ES.\PAR
\PAR
PELO EXPOSTO SUBMETEMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI PARA APRECIA\'E7\'E3O \PAR
DOS NOBRES VEREADORES DESSA CASA DE LEIS.\PAR
\PAR
ATENCIOSAMENTE,\PAR
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