PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2024

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Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 05/03/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICA, E ALTERA O ANEXO LI – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS PADRONIZADOS (ARTIGOS 30, 31, 32 E 33) DA LEI MUNICIPAL 198/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, QUE DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DA´ OUTRAS PROVIDENCIAS”.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/03/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
05/03/2024 3ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da de 5 de Março de 2024 mais GRANDE EXPEDIENTE  1 VOTAÇÃO  FAVORAVEL  Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente Jurídica, e altera o ANEXO lI – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS PADRONIZADOS (artigos 30, 31, 32 e 33) da Lei Municipal 198/2014, que Disp 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

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