ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara,
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO LUCAS FONTENELE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 05/03/2024 09:00:01 | 1 VOTAÇÃO | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 5 DE MARÇO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL | Atualiza os valores dos vencimentos da Estrutura Organizacional de Cargos Comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Poder Legislativo de Carnaubal |
Poder Legislativo |
Carnaubal |
RESOLUÇÃO N.º 001/2024
EMENTA: ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DE CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA,
RESOLVE:
ART. 1º - ATUALIZAR O VALOR DOS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE DIVISÃO DA TESOURARIA ( TESOUREIRO) E CARGO COMISSIONADO DE DIREÇÃO ( COORDENADOR DE CONTROLADORIA INTERNA), DENTRO DA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL UTILIZANDO COMO PARÂMETRO O PERCENTUAL DE AUMENTO DE 30%(TRINTAS POR CENTO ).
PARÁGRAFO ÚNICO - OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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