Resumo
ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Corpo da matéria
RESOLUÇÃO N.º 001/2024
EMENTA: ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DE CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA,
RESOLVE:
ART. 1º - ATUALIZAR O VALOR DOS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE DIVISÃO DA TESOURARIA ( TESOUREIRO) E CARGO COMISSIONADO DE DIREÇÃO ( COORDENADOR DE CONTROLADORIA INTERNA), DENTRO DA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL UTILIZANDO COMO PARÂMETRO O PERCENTUAL DE AUMENTO DE 30%(TRINTAS POR CENTO ).
PARÁGRAFO ÚNICO - OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
justificativa
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\PARD\LI4248\RI566\SA160\SL252\SLMULT1\QJ EMENTA\B0 : ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E D\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS. \PAR
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\PARD\FI708\SA160\SL252\SLMULT1\QJ A MESA DIRETORA DA \B C\'C2MARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL\B0 , ESTADO DE CEAR\'E1, NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO E O REGIMENTO INTERNO DA C\'E2MARA,\PAR
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\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\QJ ART. 1\'BA - ATUALIZAR O VALOR DOS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE DIVIS\'E3O DA TESOURARIA ( TESOUREIRO) E CARGO COMISSIONADO DE DIRE\'E7\'E3O ( COORDENADOR DE CONTROLADORIA INTERNA), DENTRO DA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL UTILIZANDO COMO PAR\'E2METRO O PERCENTUAL DE AUMENTO DE 30%(TRINTAS POR CENTO ).\PAR
PAR\'E1GRAFO \'DANICO - OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\'E3O S\'E3O DE LIVRE NOMEA\'E7\'E3O E EXONERA\'E7\'E3O.\PAR
ART. 2\'BA - ESTA RESOLU\'E7\'E3O ENTRAR\'E1 EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
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\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\QC\B PA\'C7O DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, 27 DE FEVEREIRO DE 2024.\PAR
\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\B0\PAR
\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\QC\B\FS22 MESA DIRETORA\PAR
\PAR
\PARD\LI360\SL252\SLMULT1\QC ______________________________________________\PAR
PRESIDENTE DA C\'C2MARA MUNICIPAL\PAR
JO\'C3O PAULO DE OLIVEIRA BRITO\PAR
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_____________________________________________\PAR
1\'BA VICE \ENDASH PRESIDENTE \PAR
LUIS CARLOS CORREIA ARAUJO \PAR
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_______________________________________________\PAR
2\'BA VICE \ENDASH PRESIDENTE \PAR
GENILSON MENDES DA SILVEIRA\PAR
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________________________________________________\PAR
1\'BA SECRET\'C1RIO \PAR
TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS\PAR
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\PAR
_________________________________________________\PAR
2\'BA SECRETARIO \PAR
JOS\'C9 CORREIA LEITTE\PAR
\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\B0\F1\FS24\PAR
\PARD\CF1\B\F2\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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05/03/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
05/03/2024 | 3ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da de 5 de Março de 2024 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | Atualiza os valores dos vencimentos da Estrutura Organizacional de Cargos Comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências. |
Nome | Cargo | Orgão |
---|---|---|
EXMO PODER LEGISLATIVO DE CARNAUBAL |
PODER LEGISLATIVO |
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