Ementa

ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

RESOLUÇÃO N.º 001/2024

EMENTA: ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DE CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA,

RESOLVE:

ART. 1º - ATUALIZAR O VALOR DOS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE DIVISÃO DA TESOURARIA ( TESOUREIRO) E CARGO COMISSIONADO DE DIREÇÃO ( COORDENADOR DE CONTROLADORIA INTERNA), DENTRO DA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL UTILIZANDO COMO PARÂMETRO O PERCENTUAL DE AUMENTO DE 30%(TRINTAS POR CENTO ).

PARÁGRAFO ÚNICO - OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

MESA DIRETORA

______________________________________________

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BRITO

_____________________________________________

1º VICE – PRESIDENTE

LUIS CARLOS CORREIA ARAUJO

_______________________________________________

2º VICE – PRESIDENTE

GENILSON MENDES DA SILVEIRA

________________________________________________

1º SECRETÁRIO

TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS

_________________________________________________

2º SECRETARIO

JOSÉ CORREIA LEITTE