DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO EM 50% SOBRE O VALOR DA CIP, PARA AS PESSOAS QUE UTILIZAM ENERGIAS RENOVÁVEIS OU SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.
- J U S T I F I C A T I V A
SENHOR PRESIDENTE JOÃO PAULO VERAS BRITO.
SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS!
TRATA-SE DE UM PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CIP, PARA AS PESSOAS QUE UTILIZAM ENERGIAS RENOVÁVEIS OU SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.
EM VIRTUDE DA PRECARIEDADE CADA VEZ MAIS EVIDENTE EM NOSSO PAÍS PELA FALTA DE RECURSOS HÍDRICOS ESTE PROJETO VISA TAMBÉM INCENTIVAR AS PESSOAS DO NOSSO MUNICÍPIO E MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA OBTENÇÃO E A PRATICA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, QUE BUSCA EQUILÍBRIO COM O MEIO AMBIENTE.
EU COMO VEREADORA DESTE MUNICÍPIO BUSCANDO CADA VEZ, MAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DE FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS OU SUSTENTÁVEIS.
VISTO QUE JÁ É UMA REALIDADE PARA MUITOS MORADORES DA NOSSA QUERIDA CARNAUBAL ESSA FONTE DE ENERGIA LIMPA. E NADA, MAS JUSTO PENSAR E INCENTIVAR A PRATICA DESSE TIPO DE ENERGIAS COMO TAMBÉM BUSCAR MELHORIAS E FACILIDADES PARA A OBTENÇÃO DESSA FONTE DE ENERGIA LIMPA PARA AS DEMAIS PESSOAS QUE DESEJA OBTER ESSA ALTERNATIVA DE ENERGIA
NÃO ISENTADO AS PESSOAS DA RESPONSABILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DA CIP, MAS COMO UMA FORMA DE ABONO E INCENTIVO A ESSA PRATICA.
COM ESSAS RAZÕES, SUBMETO-ME A PROPOSTA AOS NOBRES COLEGAS, PEDINDO APOIO PARA A SUA APROVAÇÃO.
SAMARA BANDEIRA PAIVA
VEREADORA – AUTORA
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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05/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO LUCAS FONTENELE CARVALHO |
CADASTRADO | |
05/03/2024 09:00:01 | 1 VOTAÇÃO | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 5 DE MARÇO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL | Dispõe sobre a redução em 50% sobre o valor da CIP, para as pessoas que utilizam energias Renováveis ou Sustentáveis no Município de Carnaubal-CE. |
Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentíssimo Sr. José Weliton Souza Leite |
Prefeito |
Carnaubal |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO EM 50% SOBRE O VALOR DA CIP, PARA AS PESSOAS QUE UTILIZAM ENERGIAS RENOVÁVEIS OU SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.
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