Resumo
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO EM 50% SOBRE O VALOR DA CIP, PARA AS PESSOAS QUE UTILIZAM ENERGIAS RENOVÁVEIS OU SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.

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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO EM 50% SOBRE O VALOR DA CIP, PARA AS PESSOAS QUE UTILIZAM ENERGIAS RENOVÁVEIS OU SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.

justificativa
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{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2509;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\QC\B\F0\FS22 - J U S T I F I C A T I V A \ENDASH\PAR
\PARD\QJ\PAR
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\B0 SENHOR PRESIDENTE JO\'E3O PAULO VERAS BRITO.\PAR
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SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS!\PAR
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\PARD\FI708\QJ TRATA-SE DE UM PROJETO DE INDICA\'E7\'E3O DE LEI MUNICIPAL QUE DISP\'F5E SOBRE A REDU\'E7\'E3O DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CIP, PARA AS PESSOAS QUE UTILIZAM ENERGIAS RENOV\'E1VEIS OU SUSTENT\'E1VEIS NO MUNIC\'EDPIO DE CARNAUBAL-CE. \PAR
\PARD\LI3402\QJ \PAR
\PARD\FI708\QJ EM VIRTUDE DA PRECARIEDADE CADA VEZ MAIS EVIDENTE EM NOSSO PA\'EDS PELA FALTA DE RECURSOS H\'EDDRICOS ESTE PROJETO VISA TAMB\'E9M INCENTIVAR AS PESSOAS DO NOSSO MUNIC\'EDPIO E MUNIC\'EDPIOS VIZINHOS PARA OBTEN\'E7\'E3O E A PRATICA DE ENERGIAS RENOV\'E1VEIS, QUE BUSCA EQUIL\'EDBRIO COM O MEIO AMBIENTE. \PAR
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EU COMO VEREADORA DESTE MUNIC\'EDPIO BUSCANDO CADA VEZ, MAS POL\'EDTICAS P\'FABLICAS PARA A PRESERVA\'E7\'E3O DO MEIO AMBIENTE, ATRAV\'E9S DE FONTES DE ENERGIAS RENOV\'E1VEIS OU SUSTENT\'E1VEIS. \PAR
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VISTO QUE J\'E1 \'E9 UMA REALIDADE PARA MUITOS MORADORES DA NOSSA QUERIDA CARNAUBAL ESSA FONTE DE ENERGIA LIMPA. E NADA, MAS JUSTO PENSAR E INCENTIVAR A PRATICA DESSE TIPO DE ENERGIAS COMO TAMB\'E9M BUSCAR MELHORIAS E FACILIDADES PARA A OBTEN\'E7\'E3O DESSA FONTE DE ENERGIA LIMPA PARA AS DEMAIS PESSOAS QUE DESEJA OBTER ESSA ALTERNATIVA DE ENERGIA \PAR
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N\'E3O ISENTADO AS PESSOAS DA RESPONSABILIDADE DA CONTRIBUI\'E7\'E3O DA CIP, MAS COMO UMA FORMA DE ABONO E INCENTIVO A ESSA PRATICA.\PAR
\PARD\QJ\PAR
\PARD\FI708\QJ COM ESSAS RAZ\'F5ES, SUBMETO-ME A PROPOSTA AOS NOBRES COLEGAS, PEDINDO APOIO PARA A SUA APROVA\'E7\'E3O.\PAR
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\PARD\QC\B SAMARA BANDEIRA PAIVA\PAR
\B0 VEREADORA \ENDASH AUTORA\PAR
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\PARD\CF1\B\F2\FS18\PAR
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