PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0004/2021

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Informações da matéria
Autor: LUIS CARLOS CORREIA ARAUJO
Data: 05/03/2021
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Resumo
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CARNAUBAL


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/02/2021 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da de 16 de Fevereiro de 2021 mais GRANDE EXPEDIENTE  1 VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CARLINHOS ARAUJO

1º SECRETÁRIO

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/03/2021

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0004/2021

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CARNAUBAL

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