Resumo
ALTERA O NOME DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Corpo da matéria
PROJETO DE LEI DE Nº 05/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ALTERA O NOME DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE. E DOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
ELLAYNE MARIA CHAVES MARTINS, VEREADORA COM ACENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART.1º - ALTERA O NOME DA AVENIDA GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA QUE PASSARÁ A SER CHAMADA AVENIDA FRANCISCO DÁRIO MARTINS.
ART.2º- A VIA PÚBLICA MENCIONADA NO ART.1º DESTA LEI FICA SITUADA NO BAIRRO VÁRZEA NESTE MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE.
ART.3º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\B\F0\FS22 PROJETO DE LEI DE N\'BA 05/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\LI3540\SA200\SL276\SLMULT1\QJ ALTERA O NOME DE VIA P\'FABLICA NO MUNIC\'EDPIO DE CARNAUBAL/CE. E DOTA OUTRAS PROVIDENCIAS\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1 ELLAYNE MARIA CHAVES MARTINS, \B0 VEREADORA COM ACENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS, E COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORG\'E2NICA MUNICIPAL.\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\B\FS24 APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\FS22 ART.1\'BA - \B0 ALTERA O NOME DA AVENIDA GOVERNADOR VIRG\'EDLIO T\'E1VORA QUE PASSAR\'E1 A SER CHAMADA AVENIDA FRANCISCO D\'C1RIO MARTINS.\PAR
\B ART.2\'BA- \B0 A VIA\TAB P\'FABLICA MENCIONADA NO ART.1\'BA DESTA LEI FICA SITUADA NO BAIRRO V\'E1RZEA NESTE MUNIC\'EDPIO DE CARNAUBAL/CE.\PAR
\B ART.3\'BA- \B0 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\PARD\LTRPAR\SA100\QC\B JUSTIFICATIVA\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SA100\QJ\B0 PARA EMBASAR A PRESENTE PROPOSI\'E7\'E3O CITO O ART. 161 DA LEI ORG\'E2NICA NO SEU CAP\'CDTULO VII - DAS OBRAS E SERVI\'C7OS P\'DABLICOS QUE DIZ: NAS OBRAS REALIZADAS NO MUNIC\'EDPIO, NA PLACA INAUGURATIVA SER\'E1 CITADO O NOME DO AUTOR OU REIVINDICANTE DAS MESMAS. \PAR
\B PAR\'E1GRAFO \'FANICO.\B0 FICA VEDADO AO MUNIC\'EDPIO DAR NOMES DE PESSOAS VIVAS A ESTAS OBRAS.\PAR
PARA FINS DE HOMENAGEAR FIGURA RELEVANTE DE NOSSO MUNIC\'EDPIO APRESENTO O PRESENTE PROJETO, COM O INTUITO QUE AS FUTURAS GERA\'E7\'F5ES SAIBAM QUEM FORAM OS DESBRAVADORES QUE CONTRIBU\'EDRAM COM O DESENVOLVIMENTO DE CARNAUBAL.\PAR
A MAIS JUSTA HOMENAGEM AO SAUDOSO\B FRANCISCO D\'E1RIO MARTINS.\B0 FILHO DE PEDRO SEGUNDO - PIAU\'ED E CHEGOU PARA MORAR EM CARNAUBAL QUANDO AINDA CRIAN\'E7A. \PAR
\PARD\LTRPAR\FI-360\LI1068\SA100\QJ 1.\TAB FOI CRIADO NO BAIRRO V\'E1RZEA;\PAR
2.\TAB COMERCIANTE DE TECIDOS;\PAR
3.\TAB VEREADOR;\PAR
4.\TAB VICE PREFEITO DO MUNIC\'EDPIO;\PAR
5.\TAB PREFEITO POR TR\'EAS MANDATOS;\PAR
6.\TAB FOI UM HOMEM PUBLICO MUITO POPULAR;\PAR
7.\TAB NAS SUAS TR\'EAS GEST\'F5ES COMO PREFEITO CONQUISTOU V\'E1RIAS OBRAS IMPORTANTES PARA O MUNIC\'EDPIO COMO, POR EXEMPLO:\PAR
\PARD\LTRPAR\LI1068\SA100\QJ - ESCOLA ESTADUAL ANT\'F4NIO RAIMUNDO DE MELO;\PAR
- CONSTRUIU A GRUTINHA;\PAR
- CENTRO DE ABASTECIMENTO E GALP\'E3O DOS FEIRANTES;\PAR
- CONSTRUIU A AV. SENADOR VIRG\'EDLIO T\'E1VORA- BAIRRO V\'E1RZEA;\PAR
- CAL\'E7AD\'E3O DA RUA 22 DE JULHO;\PAR
- COBERTURA DA QUADRA DO BALNE\'E1RIO;\PAR
- CONSTRU\'E7\'E3O DE V\'E1RIAS ESCOLAS E POSTOS DE SA\'FADE EM V\'E1RIAS LOCALIDADES;\PAR
- IMPLANTA\'E7\'E3O DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D\RQUOTE AGUA DA CAGECE NO MUNIC\'EDPIO;\PAR
- PAVIMENTA\'E7\'E3O DE IN\'FAMERAS RUAS;\PAR
- SINAL DE TELEVIS\'E3O;\PAR
- GIN\'E1SIO DO DISTRITO DE FAVEIRA;\PAR
\PARD\LTRPAR\FI348\LI1068\SA100\QJ DENTRE V\'E1RIAS OUTRAS OBRAS ESPALHADAS TANTO NA SEDE COMO NA ZONA RURAL DE CARNAUBAL.\PAR
SEU LEGADO DE COMERCIANTE, HOMEM PUBLICO E PAI DE FAM\'EDLIA SER\'E1 PERPETUADO COM A APROVA\'E7\'E3O DESTA CASA LEGISLATIVA COM O SEU NOME NO BAIRRO ONDE VIVEU SUA INF\'E2NCIA E ADOLESC\'EANCIA. MUDANDO O NOME DE AV. GOVERNADOR VIRG\'CDLIO T\'C1VORA PARA O SEU NOME.\PAR
\PARD\LTRPAR\B\FS24\PAR
PA\'C7O DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, PLEN\'E1RIO CICERO ROSENDO DE BRITO, AOS 16 DE FEVEREIRO DE 2021.\B0 \PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QC\B AUTORA DA MAT\'E9RIA\PAR
\PAR
__________________________________________\PAR
ELLAYNE MARIA CHAVES MARTINS\PAR
\B0 VEREADORA - \B MDB\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\F1\FS18\PAR
}