Ementa

ALTERA O NOME DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

PROJETO DE LEI DE Nº 05/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

ALTERA O NOME DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE. E DOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

ELLAYNE MARIA CHAVES MARTINS, VEREADORA COM ACENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART.1º - ALTERA O NOME DA AVENIDA GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA QUE PASSARÁ A SER CHAMADA AVENIDA FRANCISCO DÁRIO MARTINS.

ART.2º- A VIA PÚBLICA MENCIONADA NO ART.1º DESTA LEI FICA SITUADA NO BAIRRO VÁRZEA NESTE MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE.

ART.3º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

JUSTIFICATIVA

PARA EMBASAR A PRESENTE PROPOSIÇÃO CITO O ART. 161 DA LEI ORGÂNICA NO SEU CAPÍTULO VII - DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE DIZ: NAS OBRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, NA PLACA INAUGURATIVA SERÁ CITADO O NOME DO AUTOR OU REIVINDICANTE DAS MESMAS.

PARÁGRAFO ÚNICO. FICA VEDADO AO MUNICÍPIO DAR NOMES DE PESSOAS VIVAS A ESTAS OBRAS.

PARA FINS DE HOMENAGEAR FIGURA RELEVANTE DE NOSSO MUNICÍPIO APRESENTO O PRESENTE PROJETO, COM O INTUITO QUE AS FUTURAS GERAÇÕES SAIBAM QUEM FORAM OS DESBRAVADORES QUE CONTRIBUÍRAM COM O DESENVOLVIMENTO DE CARNAUBAL.

A MAIS JUSTA HOMENAGEM AO SAUDOSO FRANCISCO DÁRIO MARTINS. FILHO DE PEDRO SEGUNDO - PIAUÍ E CHEGOU PARA MORAR EM CARNAUBAL QUANDO AINDA CRIANÇA.

1.FOI CRIADO NO BAIRRO VÁRZEA;

2.COMERCIANTE DE TECIDOS;

3.VEREADOR;

4.VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO;

5.PREFEITO POR TRÊS MANDATOS;

6.FOI UM HOMEM PUBLICO MUITO POPULAR;

7.NAS SUAS TRÊS GESTÕES COMO PREFEITO CONQUISTOU VÁRIAS OBRAS IMPORTANTES PARA O MUNICÍPIO COMO, POR EXEMPLO:

- ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO RAIMUNDO DE MELO;

- CONSTRUIU A GRUTINHA;

- CENTRO DE ABASTECIMENTO E GALPÃO DOS FEIRANTES;

- CONSTRUIU A AV. SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA- BAIRRO VÁRZEA;

- CALÇADÃO DA RUA 22 DE JULHO;

- COBERTURA DA QUADRA DO BALNEÁRIO;

- CONSTRUÇÃO DE VÁRIAS ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE EM VÁRIAS LOCALIDADES;

- IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’AGUA DA CAGECE NO MUNICÍPIO;

- PAVIMENTAÇÃO DE INÚMERAS RUAS;

- SINAL DE TELEVISÃO;

- GINÁSIO DO DISTRITO DE FAVEIRA;

DENTRE VÁRIAS OUTRAS OBRAS ESPALHADAS TANTO NA SEDE COMO NA ZONA RURAL DE CARNAUBAL.

SEU LEGADO DE COMERCIANTE, HOMEM PUBLICO E PAI DE FAMÍLIA SERÁ PERPETUADO COM A APROVAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA COM O SEU NOME NO BAIRRO ONDE VIVEU SUA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. MUDANDO O NOME DE AV. GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA PARA O SEU NOME.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, PLENÁRIO CICERO ROSENDO DE BRITO, AOS 16 DE FEVEREIRO DE 2021.

AUTORA DA MATÉRIA

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ELLAYNE MARIA CHAVES MARTINS

VEREADORA - MDB