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| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 16/02/2021 09:00:00 | 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da de 16 de Fevereiro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Sr. José Weliton Souza Leite |
Prefeito |
Carnaubal |
PROJETO DE LEI DE Nº 05/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ALTERA O NOME DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE. E DOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
ELLAYNE MARIA CHAVES MARTINS, VEREADORA COM ACENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART.1º - ALTERA O NOME DA AVENIDA GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA QUE PASSARÁ A SER CHAMADA AVENIDA FRANCISCO DÁRIO MARTINS.
ART.2º- A VIA PÚBLICA MENCIONADA NO ART.1º DESTA LEI FICA SITUADA NO BAIRRO VÁRZEA NESTE MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE.
ART.3º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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