Resumo
CRIA A FORÇA TAREFA PRO-MULHER-FTPM, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL.

Corpo da matéria
PROJETO DE INDICAÇÃO DO LEGISLATIVO


PROJETO DE INDICAÇÃO N° 002 /2023.


CRIA A FORÇA TAREFA PRO-MULHER-FTPM, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL.



ART. 1º.CRIA A FORÇA TAREFA PRO-MULHER-FTPM, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL.

ART. 2º. A FORÇA TAREFA PRO-MULHER-FTPM, TERÁ O OBJETIVO DE FOMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA SEGURANÇA FÍSICA, PSICOLÓGICA E SOCIAL DA MULHER, ALÉM DE CRIAR CANAIS DE COMUNICAÇÃO DE ACESSO FÁCIL ACESSO PARA MULHERES QUE SE SENTIREM AMEAÇADAS.

ART. 3º. A FORÇA TAREFA PRO-MULHER-FTPM FUNCIONARÁ NAS INSTALAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL E CONTARÁ COM CORPO FUNCIONAL COMPOSTO POR GUARDAS MUNICIPAIS.

ART. 4º. A FORÇA TAREFA PRO-MULHER-FTPM, TERÁ SEU ORGANOGRAMA FUNCIONAL E HIERÁRQUICO DEFINIDO PELO DIREITO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL.

ART. 5º. CABERÁ Á PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL DIVULGAR AS AÇÕES DA FTPM EM SEUS CANAIS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS E EM ESTRUTURAS DE COMUNICAÇÕES PRIVADAS QUE DETENHAM CONTRATOS DE MÍDIAS COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ART. 6º. ESTA LEI CORRERÁ COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA SUPLEMENTADA SE NECESSÁRIO.

ART. 7º. ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR 60 ( SESSENTA) DIAS APÓS PUBLICAÇÕES DE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.


SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CARNAUBAL CEARÁ, AO 07 DE FEVEREIRO DE 2023

justificativa
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\PARD\HYPHPAR0\B0\FS24\PAR
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\B\F1 PROJETO DE INDICA\'E7\'E3O N\'B0 002 /2023.\PAR
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\PARD\HYPHPAR0\LI5672\QJ\F1\FS22 CRIA A FOR\'C7A TAREFA PRO-MULHER-FTPM, NO \'C2MBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL. \PAR
\PARD\HYPHPAR0\LI4932\QJ\F0\FS24\PAR
\PAR
\PARD\HYPHPAR0\QJ\TX50\PAR
\CF1 ART. 1\'BA.CRIA A FOR\'E7A TAREFA PRO-MULHER-FTPM, NO \'E2MBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL.\CF0\PAR
\PAR
\CF1 ART. 2\'BA. A FOR\'E7A TAREFA PRO-MULHER-FTPM, TER\'E1 O OBJETIVO DE FOMENTAR POL\'EDTICAS P\'FABLICAS EM DEFESA DA SEGURAN\'E7A F\'EDSICA, PSICOL\'F3GICA E SOCIAL DA MULHER, AL\'E9M DE CRIAR CANAIS DE COMUNICA\'E7\'E3O DE ACESSO F\'E1CIL ACESSO PARA MULHERES QUE SE SENTIREM AMEA\'E7ADAS.\CF0\PAR
\PAR
\CF1 ART. 3\'BA. A FOR\'E7A TAREFA PRO-MULHER-FTPM FUNCIONAR\'E1 NAS INSTALA\'E7\'F5ES DA GUARDA MUNICIPAL DE \TAB CARNAUBAL E CONTAR\'E1 COM CORPO FUNCIONAL COMPOSTO POR GUARDAS MUNICIPAIS.\PAR
\PAR
ART. 4\FS26\'BA. \FS24 A FOR\'E7A TAREFA PRO-MULHER-FTPM, TER\'E1 SEU ORGANOGRAMA FUNCIONAL E HIER\'E1RQUICO DEFINIDO PELO DIREITO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL.\PAR
\PAR
ART. 5\'BA. CABER\'E1 \'E1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL DIVULGAR AS A\'E7\'F5ES DA FTPM EM SEUS CANAIS DE COMUNICA\'E7\'E3O OFICIAIS E EM ESTRUTURAS DE COMUNICA\'E7\'F5ES PRIVADAS QUE DETENHAM CONTRATOS DE M\'EDDIAS COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.\PAR
\PAR
ART. 6\'BA. ESTA LEI CORRER\'E1 COM DOTA\'E7\'E3O OR\'E7AMENT\'E1RIA PR\'F3PRIA SUPLEMENTADA SE NECESS\'E1RIO.\PAR
\PAR
ART. 7\'BA. ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR 60 ( SESSENTA) DIAS AP\'F3S PUBLICA\'E7\'F5ES DE DI\'E1RIO OFICIAL DO MUNIC\'EDPIO.\CF0\PAR
\PARD\HYPHPAR0\QC\TX50\PAR
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\PARD\HYPHPAR0\QJ\B SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL \ENDASH CARNAUBAL CEAR\'C1, AO 07 DE FEVEREIRO DE 2023\V\PAR
\PARD\HYPHPAR0\QJ\TX50\B0\V0\PAR
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\PARD\HYPHPAR0\QC\TX50\F1 ELLAYNE MARIA CHAVES MARTINS\PAR
VEREADORA \PAR
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\B JUSTIFICATIVA\B0\F0\PAR
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\PARD\HYPHPAR0\QJ\TX50\CF1 A IDEIA DA MULHER COMO SEXO FR\'EDGIO OU INFERIOR AO HOMEM, SEJA EM QUEST\'F5ES PROFISSIONAIS OU SOCIAIS, \'E9 ARCAICA E SEM ENQUADRAMENTO CONCEITUAL. \PAR
\PAR
MAS, INFELIZMENTE, AINDA NOS DEPARAMOS COM \'EDNDICES ALARMANTES DE VIOL\'EANCIA CONTRA MULHER, SEJA DE FORMA F\'EDSICA, PSICOL\'F3GICA OU SOCIAL. ASSIM, FAZ-SE NECESS\'E1RIO O APERFEI\'E7OAMENTO DAS POLITICAS P\'FABLICAS EM DEFESA DA MULHER.\PAR
\PAR
A IDEIA DE SE CRIAR FOR\'E7A TAREFA PRO-MULHER-FTPM NO \'E2MBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, TEM COMO BASE OS J\'E1 CITADOS N\'FAMEROS, VISANDO A REDU\'E7\'E3O DOS MESMOS SOMADO FORCAS AS ESTRUTURAS J\'E1 EXISTENTES EM OUTROS PODERES.\PAR
\PAR
\CF0\PAR
\PARD\HYPHPAR0\QJ\B SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL \ENDASH CARNAUBAL CEAR\'C1, AO 07 DE FEVEREIRO DE 2023\V\PAR
\PARD\HYPHPAR0\QJ\TX50\B0\V0\PAR
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\PARD\HYPHPAR0\QC\TX50\F1 ELLAYNE MARIA CHAVES MARTINS\PAR
\PARD VEREADORA \CF1\KERNING0\B\F2\FS18\PAR
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