Ementa

CRIA A FORÇA TAREFA PRO-MULHER-FTPM, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL.

Justificativa

PROJETO DE INDICAÇÃO DO LEGISLATIVO

PROJETO DE INDICAÇÃO N° 002 /2023.

CRIA A FORÇA TAREFA PRO-MULHER-FTPM, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL.

ART. 1º.CRIA A FORÇA TAREFA PRO-MULHER-FTPM, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL.

ART. 2º. A FORÇA TAREFA PRO-MULHER-FTPM, TERÁ O OBJETIVO DE FOMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA SEGURANÇA FÍSICA, PSICOLÓGICA E SOCIAL DA MULHER, ALÉM DE CRIAR CANAIS DE COMUNICAÇÃO DE ACESSO FÁCIL ACESSO PARA MULHERES QUE SE SENTIREM AMEAÇADAS.

ART. 3º. A FORÇA TAREFA PRO-MULHER-FTPM FUNCIONARÁ NAS INSTALAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL E CONTARÁ COM CORPO FUNCIONAL COMPOSTO POR GUARDAS MUNICIPAIS.

ART. 4º. A FORÇA TAREFA PRO-MULHER-FTPM, TERÁ SEU ORGANOGRAMA FUNCIONAL E HIERÁRQUICO DEFINIDO PELO DIREITO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL.

ART. 5º. CABERÁ Á PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL DIVULGAR AS AÇÕES DA FTPM EM SEUS CANAIS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS E EM ESTRUTURAS DE COMUNICAÇÕES PRIVADAS QUE DETENHAM CONTRATOS DE MÍDIAS COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ART. 6º. ESTA LEI CORRERÁ COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA SUPLEMENTADA SE NECESSÁRIO.

ART. 7º. ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR 60 ( SESSENTA) DIAS APÓS PUBLICAÇÕES DE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CARNAUBAL CEARÁ, AO 07 DE FEVEREIRO DE 2023

ELLAYNE MARIA CHAVES MARTINS

VEREADORA

JUSTIFICATIVA

A IDEIA DA MULHER COMO SEXO FRÍGIO OU INFERIOR AO HOMEM, SEJA EM QUESTÕES PROFISSIONAIS OU SOCIAIS, É ARCAICA E SEM ENQUADRAMENTO CONCEITUAL.

MAS, INFELIZMENTE, AINDA NOS DEPARAMOS COM ÍNDICES ALARMANTES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, SEJA DE FORMA FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SOCIAL. ASSIM, FAZ-SE NECESSÁRIO O APERFEIÇOAMENTO DAS POLITICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA MULHER.

A IDEIA DE SE CRIAR FORÇA TAREFA PRO-MULHER-FTPM NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, TEM COMO BASE OS JÁ CITADOS NÚMEROS, VISANDO A REDUÇÃO DOS MESMOS SOMADO FORCAS AS ESTRUTURAS JÁ EXISTENTES EM OUTROS PODERES.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CARNAUBAL CEARÁ, AO 07 DE FEVEREIRO DE 2023

ELLAYNE MARIA CHAVES MARTINS

VEREADORA