AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MARIA NAS ESCOLAS”, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VOTAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL. PARA O BIÊNIO DE 2023-2024. DE ACORDO COM OS ARTIGOS 45, 46 E 47 DO REGIME INTERNO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, PARA A
CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE
PROFESSOR TEMPORÁRIO E AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA
DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR EFETIVO, COM FULCRO
NO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; NO ART. 14, I
A VI, § 1º, DA LEI N° 109/2009 E NA LEI N° 164/2013,
VISANDO O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE; E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO DAS CHAGAS BENEDITO UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO VICENTE, TENDO INICIO DE ENCONTRO A RUA RAIMUNDO FONTENELE DE PAULA, FAZENDO CRUZAMENTO COM A RUA MIGUEL HORÁCIO DE BRITO, ENCERRANDO NA RUA MARIA ELIENE BRITO FONTENELE ( LOTEAMENTO IRANILSON ), ESSA RUA TEM COMO REFERENCIA A CHÁCARA DO GIRLEI.

QUE SEJA PAVIMENTADA EM PEDRA TOSCA A RUA RADIAL LESTE.

CRIA A FORÇA TAREFA PRO-MULHER-FTPM, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE À TABELA
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS INSERTOS NO PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
(PCCR-MAG/EB) DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE
CARNAUBAL/CE, NA FORMA DO ART. 35, DA LEI N° 109,
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009; DO ART. 5º, DA LEI N°
11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008; E DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL N° 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023,
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC.

QUE SEJA FEITA MELHORIAS NO TRANSPORTE ESCOLAR DA COMUNIDADE OLHO D`GUINHA.

ESTE PROJETO DE INDICAÇÃO QUE RECEBE O NOME DE “VIRA-LATA VIRA RESPEITO”, É DESTINADO À POPULAÇÃO DE CACHORROS (AS) E GOTOS (AS) QUE TEM O HÁBITO DE VIVEREM SOLTOS (AS) PELAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DE COMUNIDADES RURAIS, CUJOS SEUS DONOS (TUTORES) NÃO TEM COMPROVADAMENTE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE PAGAR PELAS CASTRAÇÕES DE SEUS ANIMAIS E QUE POR ESSES MOTIVOS ACABAM SE REPRODUZINDO DESENFREADAMENTE E AUMENTANDO À CADA DIA O NÚMERO DE ANIMAIS “ABANDONADOS OU SEMI-ABANDONADOS”, BEM COMO ÀQUELES ANIMAIS QUE RESIDEM REALMENTE NAS RUAS E QUE NUNCA POSSUÍRAM UM LAR DE VERDADE.
NÃO SE TRATA A PRINCÍPIO DE UM ABRIGO DEFINITIVO, MAS DE UMA AÇÃO FOCADA APENAS NA CASTRAÇÃO PARA FINS DE REDUÇÃO OU CONTROLE DE NATALIDADE DESTAS ESPÉCIES (CÃES E GATOS).

QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA DO SUL.

EMENTA: “ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO (§ 1º) DO
ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 158/2012.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PODER DE LEI STEFANY ANALICE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO A NÃO CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DA LEI MARIA DA PENHA E FEMINICÍDIO, NO MUNICÍPIO CARNAUBAL – CE.

QUE SEJAM IMPLANTADOS ABRIGOS NOS PRINCIPAIS PONTOS DE ESPERA PARA AS PESSOAS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE ALTERNATIVO NO PERCURSO CARNAUBAL / SÃO BENEDITO. TANTO PELA BAIXA DO CEDRO QUANTO PELA CACHOEIRA – BURITI.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, QUE JUNTAMENTE COM O (DEMUTAN) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CRIEM NA SEDE DO MUNICÍPIO VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PRIORITÁRIOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJAM IMPLANTADO REDUTORES DE VELOCIDADE NOS TRECHOS MAIS NECESSÁRIOS DA ESTRADAS CARNAUBAL, CACHOEIRA, BURITI.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJAM FEITO UMA PRAÇA AO REDOR DA ANTIGA IGREJA DO BURITI.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJAM FEITO UMA PRAÇA AO REDOR DA IGREJA ATUAL DO BURITI.