Resumo
ESTE PROJETO DE INDICAÇÃO QUE RECEBE O NOME DE “VIRA-LATA VIRA RESPEITO”, É DESTINADO À POPULAÇÃO DE CACHORROS (AS) E GOTOS (AS) QUE TEM O HÁBITO DE VIVEREM SOLTOS (AS) PELAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DE COMUNIDADES RURAIS, CUJOS SEUS DONOS (TUTORES) NÃO TEM COMPROVADAMENTE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE PAGAR PELAS CASTRAÇÕES DE SEUS ANIMAIS E QUE POR ESSES MOTIVOS ACABAM SE REPRODUZINDO DESENFREADAMENTE E AUMENTANDO À CADA DIA O NÚMERO DE ANIMAIS “ABANDONADOS OU SEMI-ABANDONADOS”, BEM COMO ÀQUELES ANIMAIS QUE RESIDEM REALMENTE NAS RUAS E QUE NUNCA POSSUÍRAM UM LAR DE VERDADE. NÃO SE TRATA A PRINCÍPIO DE UM ABRIGO DEFINITIVO, MAS DE UMA AÇÃO FOCADA APENAS NA CASTRAÇÃO PARA FINS DE REDUÇÃO OU CONTROLE DE NATALIDADE DESTAS ESPÉCIES (CÃES E GATOS).

Corpo da matéria
PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVO


PROJETO DE INDICAÇÃO N° 003 /2023.


VIRA-LATA VIRA RESPEITO

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO
ESTE PROJETO DE INDICAÇÃO QUE RECEBE O NOME DE “VIRA-LATA VIRA RESPEITO”, É DESTINADO À POPULAÇÃO DE CACHORROS (AS) E GOTOS (AS) QUE TEM O HÁBITO DE VIVEREM SOLTOS (AS) PELAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DE COMUNIDADES RURAIS, CUJOS SEUS DONOS (TUTORES) NÃO TEM COMPROVADAMENTE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE PAGAR PELAS CASTRAÇÕES DE SEUS ANIMAIS E QUE POR ESSES MOTIVOS ACABAM SE REPRODUZINDO DESENFREADAMENTE E AUMENTANDO À CADA DIA O NÚMERO DE ANIMAIS “ABANDONADOS OU SEMI-ABANDONADOS”, BEM COMO ÀQUELES ANIMAIS QUE RESIDEM REALMENTE NAS RUAS E QUE NUNCA POSSUÍRAM UM LAR DE VERDADE.
NÃO SE TRATA A PRINCÍPIO DE UM ABRIGO DEFINITIVO, MAS DE UMA AÇÃO FOCADA APENAS NA CASTRAÇÃO PARA FINS DE REDUÇÃO OU CONTROLE DE NATALIDADE DESTAS ESPÉCIES (CÃES E GATOS).

justificativa
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{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2509;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\QC\B\F0\FS32 PROJETO DE INDICA\'C7\'C3O LEGISLATIVO\PAR
\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\B0\F1\FS22\PAR
\PAR
\B\FS28 PROJETO DE INDICA\'E7\'E3O N\'B0 003 /2023.\PAR
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\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\QC\F2\FS24\PAR
VIRA-LATA VIRA RESPEITO\PAR
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\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\QJ APRESENTA\'C7\'C3O DO PROJETO DE INDICA\'C7\'C3O\PAR
\PARD\FI708\SA160\SL252\SLMULT1\QJ\B0 ESTE PROJETO DE INDICA\'E7\'E3O QUE RECEBE O NOME DE \B\I\LDBLQUOTE VIRA-LATA VIRA RESPEITO\RDBLQUOTE\B0\I0 , \'E9 DESTINADO \'E0 POPULA\'E7\'E3O DE CACHORROS (AS) E GOTOS (AS) QUE TEM O H\'E1BITO DE VIVEREM SOLTOS (AS) PELAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DE COMUNIDADES RURAIS, CUJOS SEUS DONOS (TUTORES) N\'E3O TEM COMPROVADAMENTE CONDI\'E7\'F5ES FINANCEIRAS DE PAGAR PELAS CASTRA\'E7\'F5ES DE SEUS ANIMAIS E QUE POR ESSES MOTIVOS ACABAM SE REPRODUZINDO DESENFREADAMENTE E AUMENTANDO \'E0 CADA DIA O N\'FAMERO DE ANIMAIS \I\LDBLQUOTE ABANDONADOS OU SEMI-ABANDONADOS\RDBLQUOTE\I0 , BEM COMO \'E0QUELES ANIMAIS QUE RESIDEM REALMENTE NAS RUAS E QUE NUNCA POSSU\'EDRAM UM LAR DE VERDADE.\PAR
N\'E3O SE TRATA A PRINC\'EDPIO DE UM ABRIGO DEFINITIVO, MAS DE UMA A\'E7\'E3O FOCADA APENAS NA CASTRA\'E7\'E3O PARA FINS DE REDU\'E7\'E3O OU CONTROLE DE NATALIDADE DESTAS ESP\'E9CIES (C\'E3ES E GATOS).\PAR
\PAR
\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\QJ\B JUSTIFICATIVA\PAR
\PARD\FI708\SA160\SL252\SLMULT1\QJ\B0 N\'E3O S\'F3 EM NOSSO MUNIC\'EDPIO, MAS COMO NA MAIORIA DOS LUGARES \'E9 MUITO COMUM ENCONTRARMOS ANIMAIS SOLTOS PELAS RUAS, E N\'E3O PENSE VOC\'EA QUE ELES N\'E3O TEM DONOS (TUTORES) PORQUE TEM SIM, CERCA DE 80% DOS CACHORROS QUE TRANSITAM POR ENTRE OS PEDESTRES E CONDUTORES DE VE\'EDCULOS TEM CASAS E QUE RETORNAM PARA ELAS AP\'F3S UMA LONGA PERAMBULA\'E7\'E3O PELOS CENTROS DA CIDADE EM BUSCA DE RESTO DE ALIMENTOS PARA FAZEREM SUA REFEI\'E7\'E3O DI\'E1RIA, UMA VEZ QUE SEUS DONOS (TUTORES) N\'E3O QUEREM ASSUMIR OS GASTOS PELA ALIMENTA\'E7\'E3O DELES OU N\'E3O TEM CONDI\'E7\'F5ES FINANCEIRAS PARA FAZ\'EA-LO, BASTA DAR UMA OLHADA NOS CENTROS DAS CIDADES NO PER\'EDODO DA NOITE COMO O N\'FAMERO DE CACHORROS DORMINDO NAS CAL\'E7ADAS \'E9 REDUZIDO POR MAIS DA METADE QUE SE VER DURANTE O DIA. SEUS DONOS (TUTORES) OS COLOCAM PARA FORA DE CASA ASSIM QUE O DIA AMANHECE PARA QUE ELES POSSAM \LDBLQUOTE SE VIRAR E VIRAR LATAS\RDBLQUOTE PELO MUNDO \'E0 FORA.\PAR
CACHORROS E GATOS SOLTOS PELAS RUAS FAVORECEM UM CEN\'E1RIO BASTANTE ARRISCADO, TANTO PARA ELES COMO PARA OS HUMANOS, POIS NA BUSCA DESESPERADA POR ALIMENTOS ACABAM REVIRANDO LATAS DE LIXO E ESPALHANDO ESTE LIXO PELAS RUAS, DANDO UM ASPECTO DE \LDBLQUOTE RUAS SUJAS\RDBLQUOTE E FAVORECENDO O CONTATO DAS PESSOAS COM ESTE LIXO ESPALHADO, SEM CONTAR QUE O ANIMAL QUE PASSOU O DIA NA RUA PODER\'E1 SE CONTAMINAR E LEVAR DOEN\'E7AS PARA SEUS DONOS (TUTORES) J\'E1 QUE \'E0 NOITE ELES RETORNAM PARA SUAS CASAS.\PAR
\'C9 POSS\'EDVEL QUE NAS RUAS ELES TAMB\'E9M ACABEM POR ATACAR PESSOAS, ESTA N\'E3O \'E9 UMA CAUSA T\'E3O PREOCUPANTE, J\'E1 QUE A MAIORIA DELES TEM MEDO DOS TRANSEUNTES, POR\'E9M N\'E3O PODEMOS DESCARTAR ESTA PROBABILIDADE.\PAR
A PESSOA UMA VEZ DOENTE ACABA PROCURANDO OS ATENDIMENTOS DE SA\'FADE P\'FABLICA E CAUSANDO UMA GRANDE DEMANDA NESSE SERVI\'E7O. VALE RESSALTAR TAMB\'E9M, QUE ANIMAIS TRANSITANDO PELAS RUAS FAVORECEM ACIDENTES COM CONDUTORES DE VE\'EDCULOS E QUE AMBOS ACABAM TAMB\'E9M PRECISANDO DESTE ATENDIMENTO.\PAR
EM OBSERVA\'E7\'E3O DISCRETA E T\'EDMIDA DESTE CEN\'E1RIO EM NOSSA CIDADE, PERCEBEMOS QUE ESTA \'E9 TAMB\'E9M A NOSSA REALIDADE E QUE MUITAS PESSOAS NOS PROCURAM PEDINDO AJUDA FINANCEIRA PARA A REALIZA\'E7\'E3O DA CASTRA\'E7\'E3O DE SEUS ANIMAIS, POIS POR N\'E3O TEREM CONDI\'E7\'F5ES DE ARCAREM COM ESTA DESPESA ACABAM IMPOSSIBILITADAS DE EVITAR QUE ELES SE REPRODUZAM E QUE COM O AUMENTO DE ANIMAIS PARA SUSTENTAREM ACABAM OS ABANDONANDO, E QUE QUANDO ADULTOS ESTES ANIMAIS CONTINUAM A REPETIR ESTA PR\'E1TICA QUE RESULTAR\'E1 EM UMA SUPER-POLULA\'E7\'E3O DE ANIMAIS ABANDONADOS E LOTANDO NOSSA CIDADE E CONSEQUENTEMENTE NOSSO SISTEMA P\'FABLICO DE SA\'FADE.\PAR
ACONTECE QUE NOSSA \I\LDBLQUOTE A\'C7\'C3O VOLUNT\'C1RIA\RDBLQUOTE\I0 AINDA NEM SE COMPARA A UMA GOTA D`\'E1GUA DIANTE DE UM OCEANO DE TRABALHO QUE SONHAMOS REALIZAR, N\'E3O TEMOS PARCERIA COM NINGU\'E9M A N\'E3O SER COM AS PESSOAS F\'EDSICAS QUE NOS AJUDAM E CUJA CONTRIBUI\'E7\'E3O \'E9 MUITO POUCA PARA TANTO, MAS QUE PARA COME\'E7O DE CONVERSA J\'E1 SE CONFIGURA EM UM ATO DE RESPEITO E VALORIZA\'E7\'E3O PELA VIDA DOS ANIMAIS E DOS ANIMAIS HUMANOS, UMA VEZ QUE VIVEMOS EM INTER-RELA\'E7\'E3O COM TUDO QUE EXISTE E SE MANIFESTA, A PONTO DE COME\'E7ARMOS A ENTENDER QUE N\'E3O SOMOS, MAS QUE \LDBLQUOTE INTERSSOMOS\RDBLQUOTE COM TUDO.\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\QJ\B OBJETIVO GERAL DO PROJETO DE INDICA\'C7\'C3O\PAR
\PARD\FI708\SA160\SL252\SLMULT1\QJ\B0 REALIZAR A CASTRA\'E7\'E3O DE C\'E3ES E GATOS DE RUA E DOS PERTENCENTES \'E0S PESSOAS QUE COMPROVADAMENTE N\'E3O TENHAM CONDI\'E7\'F5ES DE ARCAR COM ESTAS DESPESAS, BEM COMO DOS ANIMAIS DE PESSOAS QUE EMBORA TENHAM CONDI\'E7\'F5ES FINANCEIRAS N\'E3O O FAZEM MAS QUE SEUS ANIMAIS S\'E3O SOLTOS NAS RUAS E QUE POR ISSO SE ENQUADRAM NA MESMA CONDI\'E7\'E3O DOS DEMAIS.\PAR
\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\QJ\B ESTRAT\'C9GIAS DE DESENVOLVIMENTO\PAR
\PARD\FI-360\LI720\SA160\SL252\SLMULT1\QJ\B0\F3\'B7\TAB\F2 COMPOR UMA EQUIPE DE PESSOAS VOLUNT\'E1RIAS PARA REALIZAR AS A\'E7\'F5ES DESTE PROJETO.\PAR
\F3\'B7\TAB\F2 ESTA MESMA EQUIPE SER\'E1 RESPONS\'E1VEL PELA TRANSPAR\'EANCIA DAS A\'E7\'F5ES, PRINCIPALMENTE AS QUE ENVOLVEM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE QUALQUER ENTIDADE.\PAR
\F3\'B7\TAB\F2 PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS EM REDES SOCIAIS E REGISTR\'E1-LAS EM LIVRO E ASSINADO POR TODOS.\PAR
\F3\'B7\TAB\F2 DIVULGA\'E7\'E3O DO PROJETO E DAS A\'E7\'F5ES DO MESMO EM REDES SOCIAIS, ESTIMULANDO ANGARIAR MAIS VOLUNT\'E1RIOS E MAIS RECURSOS PARA CASTRA\'E7\'E3O, MEDICAMENTOS P\'F3S-OPERAT\'F3RIO E ALIMENTO.\PAR
\F3\'B7\TAB\F2 OS DONOS (TUTORES) QUE FIZEREM A CASTRA\'E7\'E3O DE SEUS ANIMAIS, DEVER\'E3O SE RESPONSABILIZAR PELOS CUIDADOS P\'F3S-OPERAT\'F3RIOS E POR FAZER O POSS\'EDVEL PARA QUE ELES PERMANE\'E7AM EM CASA E N\'E3O MAIS NAS RUAS.\PAR
\F3\'B7\TAB\F2 NO CASO DOS ANIMAIS QUE N\'E3O TIVEREM SEUS DONOS (TUTORES) RECONHECIDOS, ESTES DEVER\'E3O AP\'F3S A CASTRA\'E7\'E3O PERMANECER O PER\'EDODO DE RECUPERA\'E7\'E3O EM UM AMBIENTE DESTINADO PARA ESTE FIM E COM VISITAS DE VOLUNT\'E1RIOS PARA OBSERVAR AS SUAS NECESSIDADES.\PAR
\F3\'B7\TAB\F2 EM COMUNH\'E3O COM A ADMINISTRA\'E7\'E3O DO MUNIC\'EDPIO E TODOS OS SEUS APARELHOS QUE COMP\'F5EM ESTA ADMINISTRA\'E7\'E3O, COM DEMAIS PESSOAS JUR\'EDDICAS, ENCONTRAR ESTE LOCAL PARA A REFERIDA A\'E7\'E3O CITADA ANTERIORMENTE BEM COMO AJUDA FINANCEIRA PARA TAL.\PAR
\F3\'B7\TAB\F2 REALIZAR CAMPANHAS DE CONSCIENTIZA\'E7\'E3O PARA A IMPORT\'E2NCIA SOBRE O RESPEITO E AS RESPONSABILIDADES DE SE \LDBLQUOTE TER\RDBLQUOTE UM ANIMAL. ISTO PODER\'E1 SER FEITO EM REDES SOCIAIS DA INTERNET, NAS ESCOLAS, NAS INSTITUI\'E7\'F5ES RELIGIOSAS ETC.\PAR
\F3\'B7\TAB\F2 TRABALHAR EM CONJUNTO COM A EQUIPE DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNIC\'EDPIO, AFIM DE QUE POSSAMOS NOS SENTIR MAIS SEGUROS NAS ABORDAGENS AOS ANIMAIS DE RUA, EXAMES DE CALAZAR ETC.\PAR
\F3\'B7\TAB\F2 OS AGENTES DE ENDEMIAS PODER\'E3O SER UM GRANDE ALIADO NO QUE CONCERNE AO CONHECIMENTO DE ANIMAIS QUE PRECISAM SER CASTRADOS, PRINCIPALMENTE NA ZONA RURAL DO MUNIC\'EDPIO.\PAR
\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\QJ\B AVALIA\'C7\'C3O DO PROJETO DE INDICA\'C7\'C3O\PAR
\B0 SER\'E1 DE FORMA OBSERVACIONAL NO QUE DIZ RESPEITO \'E0 DIMINUI\'E7\'E3O OU N\'E3O DE ANIMAIS ABANDONADOS, PRINCIPALMENTE FILHOTES DE GATOS E CACHORROS, BEM COMO A DIMINUI\'E7\'E3O DA OFERTA DE ANIMAIS PARA ADO\'E7\'E3O, UMA VEZ QUE SOMOS SEMPRE PROCURADOS PARA ESTE FIM E QUE MUITO NOS ENTRISTECE O FATO DE CONSEGUIRMOS POUQU\'EDSSIMOS INTERESSADOS EM ADOT\'E1-LO.\PAR
\PAR
\B\F0\FS22 SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL \ENDASH CARNAUBAL CEAR\'C1, AO 07 DE FEVEREIRO DE 2023\V\PAR
\PARD\QJ\B0\V0\F2\FS32\PAR
\PAR
\PARD\QC\TX50\F1\FS28 LA\'EDS HELENA LOPES DA SILVA\PAR
VEREADORA \PAR
\PARD\CF1\B\F4\FS18\PAR
}