DENOMINA-SE O NOME DE CAMILA MARQUES DE SOUSA , O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BURITI, NESTE MUNICÍPIO DE CARNAUBAL –CE.

DENOMINA O NOME DE DISTRITO DE FAVEIRA, ÁREA
QUE DELIMITA E ESPECIFICA NESTE MUNICÍPIO DE CARNAUBAL
–CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE O NOME DE DIOLINDO DIAS VIANA , O
POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE CASA DE
PEDRA NESTE MUNICÍPIO DE CARNAUBAL –CE.

DENOMINA O NOME DE CRISPIM CORREIA DA SILVA, A QUADRA COBERTA POLO ESPORTIVA QUE SE LOCALIZA NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIA CANDIDA CONCEIÇÃO NA COMUNIDADE DE CACHOEIRA DO NORTE, NESTE MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE .

DENOMINA O NOME DE DISTRITO DE FAVEIRA, ÁREA QUE DELIMITA E ESPECIFICA NESTE MUNICÍPIO DE CARNAUBAL –CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA-SE O NOME DE DIOLINDO DIAS VIANA , O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE CASA DE PEDRA NESTE MUNICÍPIO DE CARNAUBAL –CE

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE SEJA FEITO A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA ENCANADA, E, PAVIMENTAÇÃO ( CALÇAMENTO ) NAS DEMAIS RUAS EXISTENTES NO BAIRRO CIDADE NOVA, POIS JÁ EXISTE UM GRANDE NÚMERO DE FAMÍLIAS RESIDENTES NO REFERIDO BAIRRO E PRECISAMOS LEVAR UMA ESTRUTURA URBANÍSTICA QUE VENHA A MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DESTAS FAMÍLIAS CARNAUBALENSES.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE NA MEDIDA DO POSSÍVEL FOSSE FEITA INSTALAÇÃO DAS PLACAS COM OS NOMES DAS NOVAS RUAS JÁ DENOMINADAS DAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO PERÍODO NOTURNO QUE VENHA A BENEFICIAR OS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR QUE FAZEM O TRANSLADO QUE SE DESTINA DE CARNAUBAL AO MUNICÍPIO DE SOBRAL DIARIAMENTE.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE NA MEDIDA DO POSSÍVEL FOSSE FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NA ÁREA QUE SE LOCALIZA EM FORMA DE UM TRIANGULO ENTRE O BAIRRO DO CRUZEIRO E O BAIRRO SÃO LUÍS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE NA MEDIDA DO POSSÍVEL FOSSE FEITA A PAVIMENTAÇÃO ( CALÇAMENTO) NAS SEGUINTES RUAS DO DISTRITO DE FAVEIRA: RUA 11 DE AGOSTO ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. ALFREDO QUINCA E RUA LUÍS LINO DE MEDEIROS INDO DE ENCONTRO A RESIDÊNCIA DO SR. VICENTE AMÉRICA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE NA MEDIDA DO POSSÍVEL FOSSE FEITA UMA AMPLA REFORMA OU SEJA A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO VÁRZEA, POIS SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO LAMENTÁVEL, POIS NÃO EXISTE OS BRINQUEDOS PARA PROPORCIONAR OS MOMENTOS DE LAZER PARA AS CRIANÇAS DO REFERIDO BAIRRO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE NA MEDIDA DO POSSÍVEL FOSSE FEITA RECUPERAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AV. GOVERNADOR VIGÍLIO TÁVORA QUE LIGA O BAIRRO VÁRZEA AO CENTRO DA CIDADE.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE NA MEDIDA DO POSSÍVEL FOSSE FEITA RECUPERAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AV. FRANCISCO RODRIGUES MARTINS QUE LIGA O BAIRRO SÃO LUÍS AO BAIRRO DO CRUZEIRO.

DENOMINA-SE O NOME DE LUÍS AURÉLIO DE OLIVEIRA( CONHECIDO COMO DR. AURÉLIO) O MATADOURO PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO DE CARNAUBAL –CE.

DENOMINA-SE O NOME DE AUGUSTINHO MARTINS DA SILVA, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BAIXA DO CEDRO NESTE MUNICÍPIO DE CARNAUBAL –CE.

DENOMINA-SE O NOME DE LUÍS AURÉLIO DE
OLIVEIRA( CONHECIDO COMO DR. AURÉLIO) O
MATADOURO PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO DE CARNAUBAL –CE.

DENOMINA-SE O NOME DE AUGUSTINHO MARTINS
DA SILVA, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA
COMUNIDADE DE BAIXA DO CEDRO NESTE MUNICÍPIO DE
CARNAUBAL –CE.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE NA MEDIDA DO POSSÍVEL POSSA SER FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS SEGUINTES PERCURSOS: DANDO CONTINUIDADE DO BAIRRO SÃO VICENTE E PASSANDO PELAS COMUNIDADE DE JUNCO, OLHO DÁGUA, PAU DÁRCO ATÉ BARRA DA PALMEIRA.

DENOMINA-SE O NOME DE JOSÉ RIBAMAR SOUZA DE SALES , A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO QUADRILÁTERO LOCALIZADO NO BAIRRO BEM VIVER, NESTE MUNICÍPIO DE CARNAUBAL –CE.

DENOMINA-SE O NOME DE JOSÉ RIBAMAR SOUZA
DE SALES , A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO QUADRILÁTERO
LOCALIZADO NO BAIRRO BEM VIVER, NESTE MUNICÍPIO DE
CARNAUBAL –CE.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE NA MEDIDA DO POSSÍVEL FOSSE FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM MATA –BURRO PARA À COMUNIDADE DE LAGOA DO AMÉRICA.

SOLICITAÇÃO DE LUMINÁRIAS PARA A COMUNIDADE DE SÃO BERNARDO, SETOR DE REFERÊNCIA A LOCALIDADE DE SAUDOSA MEMÓRIA O SR. CHAGA SILVA.

DENOMINA-SE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO COM O NOME
DE DOMITILIA MARIA RODRIGUES, LOCALIZADA
NO BAIRRO NOVO HORIZONTE NESTE MUNICÍPIO DE
CARNAUBAL –CE.

INSTITUI O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
MUNICIPAL DE CARNAUABAL –CE.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE SEJA INSTALADO O SINAL DE INTERNET GRÁTIS PARA A COMUNIDADE DE SÃO BERNARDO; É DE GRANDE IMPORTÂNCIA O ACESSO A INTERNET, POIS IRÁ PROPORCIONAR OS MUNÍCIPES A ACESSAR E-MAILS, AS REDES SOCIAIS E FICAR INFORMANDO SOBRE AS NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO E DO MUNDO; E AJUDANDO TAMBÉM EM TRABALHOS ESCOLARES.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE SEJA FEITO A AMPLIAÇÃO, REFORMA E LIMPEZA DA BARRAGEM DA COMUNIDADE DE OLHO DÁGUA E QUE SEJA COLOCADA MANILHAS E COMPORTAS PARA REGULAR O ESCOAMENTOS DAS ÁGUAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE SEJA FEITO A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA BARRAGEM DA COMUNIDADE DE PAU DÁRCO E QUE SEJA COLOCADA MANILHAS E COMPORTAS PARA REGULAR O ESCOAMENTOS DAS ÁGUAS E PARA QUE NOS PERÍODOS DE ESCASSEEIS DE CHUVAS AS ÁGUAS SEJAM REPRESADAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS ESCOLAR COM COBERTURAS NOS PERCURSOS DAS SEGUINTES COMUNIDADES: CARNAUBAL AO DISTRITO DE FAVEIRA, UMBURANA, CARNAUBAL DOS MEDEIROS, FAVEIRA I E II E FAZENDINHA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CE, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DECRETOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:


ART.1º- A PRESENTE LEI TRATA DA COMPETENTE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNAUABAL –CEARÁ, DISPONIBILIZANDO TRANSPORTE AOS ALUNOS UNIVERTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL –CE.

ART.2º- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, AUTORIZADO A DISPONIBILIZAR O TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERTÁRIOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO QUE VIAJAM A OUTRAS CIDADES, PARA CURSAR ESCOLAS DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL TÉCNICO E OUTROS, DESDE QUE OBEDECIDA ÀS EXIGÊNCIAS DESTA LEI.

ART.3º- O TRANSPORTE SERÁ DISPONIBILIZADO CONFORME A DEMANDA DO MUNUCÍPIO.