Dispõe sobre a criação de banco reserva para a contratação por tempo determinado de profissionais para o desempenho de atividades dos cargos de professor, ajudante de sala de aula, cuidador educacional, monitor de transporte escolar, assistente social e psicólogo para o atendimento de eventual necessidade temporária de excepcional interesse público da rede municipal de ensino de Carnaubal – Ceará; e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Carnaubal, o crédito especial no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) para o fim que indica
Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis no Município de Carnaubal
Denomina de MARIA ANITA GOMES DA SILVA a Brinquedopraça instalada na Praça Padre Antônio Martins Irineu, situada na Avenida Joaquim Sousa Lima, Distrito Faveira
“Dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta do Município, e a consignação de cartão de crédito e de cartão de benefício, e dá outras providências.”
DECRETO LEGISLATIVO Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias. DECRETO LEGISLATIVO DE Nº: 001/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no seu regimento interno, FAZ SABER que por deliberação do Plenário a sua Mesa Diretora Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º - Fica por força deste DECRETO, concedido o Título de Cidadão Carnaubalense aos cidadãos relacionados no ANEXO I deste projeto pelos relevantes serviços prestados em favor da sociedade Carnaubalense em suas áreas de atuação. Ficando registrado assim o reconhecimento e a gratidão de todos os munícipes por intermédio de seus representantes legais que compõe esta Casa Legislativa. Art.2º - A comenda que trata o artigo anterior, prevista no Art.73, inciso XXI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, será entregue em Sessão a ser marcada pela sua Mesa Diretora. Art.3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL EM; 15 DE JULHO DE 2024. PROJETO DE DECRETO DE Nº: 001/2024 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias. Mesa Diretora __________________________________ JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BRITO PRESIDENTE ______________________________ LUIS CARLOS CORREIA ARAÚJO 1º VICE – PRESIDENTE _______________________________ GENILSON MENDES DA SILVEIRA 2º VICE – PRESIDENTE _______________________________ TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS 1º SECRETÁRIO _______________________________ JOSÉ CORREIA LEITE 2º SECRETÁRIO ANEXO I RELAÇÃO DOS INDICADOS -ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS -ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR -DANNIA DE BRITO VIANA - EVERSON DE SOUZA DA SILVA -FRANCISCO JONAS MAGALHÃES DE CARVALHO -FRANCIVALDO FERREIRA GOMES -FERNANDO ANTÔNIO FALES GOMES -FRANCISCO DE SOUSA LIMA -JÚLIO CÉSAR ALVES DE SOUZA -JOSE CÉLIO FREIRE -KELI CRISTINA DE ALMEIDA CANTILLO -LÍDIA TEIXEIRA BARROS -LUCIDEO FRANCISCO XAVIER -LYA MARA OLIVEIRA MENDES -MARIA DO SOCORRO PAIVA -OTACILIA PINTO FERNANDES -REGINA TELMA ARAÚJO DE ALCÂNTARA -ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO -REGINALDO RIBEIRO DA SILVA -VANDERLEY SALES DE LIMA
Cria os componentes do Município de Carnaubal Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança AlimentarSISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Regulamenta a publicação, como matéria oficial de interesse privado, na Imprensa Oficial do Município de Carnaubal de que trata a Lei n° 252, de 29 de abril de 2016, dos atos administrativos, de pedido, concessão e renovação de licenciamento ambiental feitos por pessoas físicas e/ou jurídicas, em atendimento à Lei n° 464, de 23 de outubro de 2023, que cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal de Licenciamento Ambiental de Carnaubal; e regula a cobrança da taxa para publicidade no Diário Oficial do Município, e dá outras providências.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para o fim que indica.”
“Dispõe sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pela União, com a finalidade de cumprir, no âmbito do Município de Carnaubal, ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira no Município de Carnaubal e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio de bolsa de estudos e incentivos no aperfeiçoamento em cursos técnicos profissionalizantes, e dá outras providências.”
“Inclui os incisos XIV e XV no art. 3º da Lei Municipal 401 de 18 de março de 2022, Lei que dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Carnaubal (PMPIC), e dá outras providencias”.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$ 188.500,00 (Cento e Oitenta e Oito Mil e Quinhentos Reais) para o fim que indica.”
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