Dispõe sobre a concessão de reajuste à tabela salarial dos profissionais insertos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCR-MAG/EB) da Educação Básica de Carnaubal/CE, na forma do art. 35, da Lei n° 109, de 28 de dezembro de 2009; do art. 5º, da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008; e da Portaria Interministerial n° 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação - MEC.

Dispõe sobre a autorização para a realização de processo seletivo público simplificado, para a contratação e formação de cadastro reserva de professor temporário e ampliação temporária de carga horária de professor efetivo, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal; no art. 14, I a VI, § 1º, da Lei n° 109/2009 e na Lei n° 164/2013, visando o atendimento de necessidade de excepcional interesse público da Secretaria da Educação Básica do Município de Carnaubal/CE; e dá outras providências.

DESIGNAÇÃO, AGENTE: ANA CRISTINA SOARES DE SOUZA, CARGO: OUVIDORIA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

NOMEAÇÃO, AGENTE: PEDRO LUCAS FONTENELE CARVALHO, CARGO: FISCAL DE CONTRATOS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO GLAUBER FALES ISIDORIO, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

NOMEAÇÃO, AGENTE: ANA CRISTINA SOARES DE SOUZA, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

NOMEAÇÃO, AGENTE: MILENA PONTES LIRA, CARGO: ASSESSOR JURÍDICO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

NOMEAÇÃO, AGENTE: WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO, CARGO: ASSESSOR JURÍDICO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

NOMEAÇÃO, AGENTE: PEDRO LUCAS FONTENELE CARVALHO, CARGO: TESOUREIRO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

NOMEAÇÃO, AGENTE: BRUNO CARVALHO DE MEDEIROS, CARGO: COORDENADOR DE CONTROLADORIA INTERNA , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

NOMEAÇÃO, AGENTE: PATRÍCIA BARROSO DA SILVA, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

NOMEAÇÃO, AGENTE: BIANCA ISAIAS SAMPAIO, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, AGENTE: PORTARIA COLETIVA, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA:

EXONERAÇÃO, AGENTE: PATRÍCIA BARROSO DA SILVA, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

EXONERAÇÃO, AGENTE: WANESSA MARTINS SILVA, CARGO: COORDENADOR DE CONTROLADORIA INTERNA , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

EXONERAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO GLAUBER FALES ISIDORIO, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

EXONERAÇÃO, AGENTE: NAYRA MONA DA SILVA SAMPAIO, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

EXONERAÇÃO, AGENTE: PEDRO LUCAS FONTENELE CARVALHO, CARGO: TESOUREIRO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, alterando o limite disposto no Art. 7º da Lei 384/2021.

EXONERAÇÃO, AGENTE: MILENA PONTES LIRA, CARGO: ASSESSOR JURÍDICO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2023

Altera os Incisos I e II do Artigo 21 e acrescenta o inciso IV; parágrafo 5º do Artigo 22; e o parágrafo único do Artigo 23 da lei nº109/2009 que dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores do magistério municipal e adota outras providências.

EXONERAÇÃO, AGENTE: WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO, CARGO: ASSESSOR JURÍDICO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Carnaubal/CE e revoga as Leis n° 110/2009, de 28 de dezembro de 2009 e 379/2021, de 19 de maio de 2021, e dá outras providências

Denomina a Praça da Faveira Padre Antônio Martins Irineu

Dispõe sobre a ampliação da carga horária para o cargo de cuidador educacional que trata a Lei Municipal nº. 386, de 20 de outubro de 2021 e 418 de 13 de junho de 2022.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E O PROCESSO DE SELEÇÂO TÉCNICA SIMPLICADA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Concede reajuste salarial aos Agentes de Combates às Endemias, e dá outras providências”