“Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal proceder com o rateio, na forma de uma remuneração extra, a ser paga no mês de janeiro de 2022, em caso de restar valores que não foram devidamente utilizados dentro do exercício do ano de 2021, onde a quantia residual será distribuída entre todos os profissionais da educação básica em efetivo exercício no Município de Carnaubal, para atendimento à determinação de aplicação do percentual mínimo de recursos oriundo do FUNDEB, que é de 70% (setenta por cento).”
“Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, com o objetivo de implementar a política municipal de turismo, destinado a promoção e o incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental no Município de CarnaubalCE”.
“Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 385/2021 que Dispõe sobre a criação e implementação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providencias”.
“Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária de 50 (cinquenta) profissionais para sanar as carências de Cuidador Educacional, Monitor de Transporte Escolar e Ajudante de Sala, através da Secretaria da Educação Básica, para a prestação de serviços de interesse escolar, de caráter essencial, necessários para o atendimento de demandas existentes na rede municipal de ensino, para suprir necessidades da Educação Municipal de Carnaubal, mediante a contratação a ser realizada através de amplo Processo Seletivo Público Simplificado pelo Município de Carnaubal/CE, através da Secretaria de Educação. “
“Denomina de Travessa Cícero Fontenele Sampaio a via de acesso da Rua Manoel Estórgio até a Capela Nossa Senhora da Conceição, como também a Denominação da rua em frente à Capela de: Rua São João Paulo II no Bairro Várzea”
DECRETO LEGISLATIVO Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias. DECRETO LEGISLATIVO DE Nº: 01/07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no seu regimento interno, FAZ SABER que por deliberação do Plenário a sua Mesa Diretora Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º - Fica por força deste DECRETO, concedido o Título de Cidadão Carnaubalense aos cidadãos relacionados no ANEXO I deste projeto pelos relevantes serviços prestados em favor da sociedade Carnaubalense em suas áreas de atuação. Ficando registrado assim o reconhecimento e a gratidão de todos os munícipes por intermédio de seus representantes legais que compõe esta Casa Legislativa. Art.2º - A comenda que trata o artigo anterior, prevista no Art.73, inciso XXI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, será entregue em Sessão a ser marcada pela sua Mesa Diretora. Art.3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL EM; 20 DE JULHO DE 2021. PROJETO DE DECRETO DE Nº: 01/07/2021 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias. ____________________________________________________________ GENILSON MENDES DA SILVEIRA PRESIDENTE ____________________________________________________________ JOSÉ CORREIA LEITE 1º VICE-PRESIDENTE ____________________________________________________________ JOÃO PAULO OLIVEIRA BRITO 2º VICE-PRESIDENTE ____________________________________________________________ LUÍS CARLOS CORREIA ARAÚJO 1º SECRETARIO ____________________________________________________________ LAÍS HELENA LOPES DA SILVA 2º SECRETARIO ANEXO I RELAÇÃO DOS INDICADOS KARINA MEIRA MACIEL CACAU MARIA DA CONCEIÇÃO MARROCOS FURTADO DR. HAROLDO CELSO CRUZ MACIEL ANTONIO ALMIR MOREIRA MARQUES DIANA MONIQUE CARDOSO BARBOSA CRISTIANO DE CAMPOS CHAVES DR. LUÍS EDMUNDO TEIXEIRA DE ARRUDA FURTADO RONAK FERREIRA VIANA RODRIGUES MARTINS ANTONIO CARLOS MARTINS DARLENE FONTENELE DA COSTA AUGUSTA BRITO DE PAULA MARCOS BARBOSA DA SILVA DANIELY RODRIGUES DE ALMEIDA MACEDO GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA NILTON CÉSAR DE PINHO JULIO CANTILLO SIMANCA HIANNA MARIA DA CONCEIÇÃO FÉLIX MAMEDE GENICE ALCÂNTARA JORGE FONTENELE DR. AFONSO ALVES LEITE DRA. ALICE MARIA DE SOUSA
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNAUBAL A PARCELAR DÉBITOS DE FGTS JUNTO AO AGENTE OPERADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO PERÍODO DE 09/2018 A 05/2020”.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE LEI MUNICIPAL 110, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Portal do(a) Câmara Municipal de Carnaubal utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
