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Informações atualizadas em: 08/06/2026 - 12:11:46

: INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE FAÇA
A*CONSTRUÇÃO DE UMA MINI UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE UMBURANAS, DANDO MAIS
DIGNIDADE E RESPEITO A AQUELA COMUNIDADE E AS CICLO VIZINHAS.

Autor: Joao Gomes da Silva

Fase: 1 Votação

Situação: Favoravel

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN DE
CARNAUBAL/CE TERÃO REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 6,79% (SEIS VÍRGULA SETENTA E NOVE CINCO POR
CENTO), CUJO PERCENTUAL DE REAJUSTE SERÁ CONCEDIDO SOBRE O SALÁRIO BASE ATUAL DOS REFERIDOS
SERVIDORES.

Autor: José Weliton Souza Leite

Fase: 1 Votação

Situação: Favoravel

EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA RUA MAJOR FELINTO EM VIA DE SENTIDO ÚNICO, NO TRECHO QUE LIGA A PRAÇA SÃO FRANCISCO À RUA DO FÓRUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Antonio Correia Araujo

Fase: 1 Votação

Situação: Favoravel

INSTITUI O REAJUSTE DE 6,79% (SEIS VÍRGULA
SETENTA E NOVE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE
ATUAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE
CARNAUBAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: José Weliton Souza Leite

Fase: 1 Votação

Situação: Favoravel

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