INSTITUI O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
MUNICIPAL DE CARNAUABAL –CE.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE SEJA INSTALADO O SINAL DE INTERNET GRÁTIS PARA A COMUNIDADE DE SÃO BERNARDO; É DE GRANDE IMPORTÂNCIA O ACESSO A INTERNET, POIS IRÁ PROPORCIONAR OS MUNÍCIPES A ACESSAR E-MAILS, AS REDES SOCIAIS E FICAR INFORMANDO SOBRE AS NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO E DO MUNDO; E AJUDANDO TAMBÉM EM TRABALHOS ESCOLARES.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE SEJA FEITO A AMPLIAÇÃO, REFORMA E LIMPEZA DA BARRAGEM DA COMUNIDADE DE OLHO DÁGUA E QUE SEJA COLOCADA MANILHAS E COMPORTAS PARA REGULAR O ESCOAMENTOS DAS ÁGUAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE SEJA FEITO A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA BARRAGEM DA COMUNIDADE DE PAU DÁRCO E QUE SEJA COLOCADA MANILHAS E COMPORTAS PARA REGULAR O ESCOAMENTOS DAS ÁGUAS E PARA QUE NOS PERÍODOS DE ESCASSEEIS DE CHUVAS AS ÁGUAS SEJAM REPRESADAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS ESCOLAR COM COBERTURAS NOS PERCURSOS DAS SEGUINTES COMUNIDADES: CARNAUBAL AO DISTRITO DE FAVEIRA, UMBURANA, CARNAUBAL DOS MEDEIROS, FAVEIRA I E II E FAZENDINHA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE SEJA FEITO Á ATIVAÇÃO DOS CHAFARIZES DAS SEGUINTES COMUNIDADES: AVENIDA SÃO VICENTE, JUNCO, OLHO D’ ÁGUA E PAU D’ARCO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CE, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DECRETOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:


ART.1º- A PRESENTE LEI TRATA DA COMPETENTE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNAUABAL –CEARÁ, DISPONIBILIZANDO TRANSPORTE AOS ALUNOS UNIVERTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL –CE.

ART.2º- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, AUTORIZADO A DISPONIBILIZAR O TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERTÁRIOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO QUE VIAJAM A OUTRAS CIDADES, PARA CURSAR ESCOLAS DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL TÉCNICO E OUTROS, DESDE QUE OBEDECIDA ÀS EXIGÊNCIAS DESTA LEI.

ART.3º- O TRANSPORTE SERÁ DISPONIBILIZADO CONFORME A DEMANDA DO MUNUCÍPIO.

DENOMINA O NOME DE JOSÉ GABRIEL DE MEDEIROS, A 2º
RUA PARALELA AV. FRANCISCO RODRIGUES MARTINS NO BAIRRO SÃO
LUÍS NESTE MUNICÍPIO DE CARNAUBAL –CE.

DENOMINA O NOME DE FRANCIMAR DE MEDEIROS, UMA
RUA QUE SE INICIA DA RUA TENENTE FRANSQUIM E PARALELA AV.
FRANCISCO RODRIGUES MARTINS NO BAIRRO SÃO LUÍS NESTE
MUNICÍPIO DE CARNAUBAL –CE.

DENOMINA O NOME DE JOSÉ GABRIEL DE MEDEIROS, A 2º RUA PARALELA AV. FRANCISCO RODRIGUES MARTINS NO BAIRRO SÃO LUÍS NESTE MUNICÍPIO DE CARNAUBAL –CE.

DENOMINA O NOME DE FRANCIMAR DE MEDEIROS, UMA RUA QUE SE INICIA DA RUA TENENTE FRANSQUIM E PARALELA AV. FRANCISCO RODRIGUES MARTINS NO BAIRRO SÃO LUÍS NESTE MUNICÍPIO DE CARNAUBAL –CE.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) NAS SEGUINTES RUAS EXISTENTES DO BAIRRO SÃO VICENTE QUE AINDA SE ENCONTRAM SEM ESSA ESTRUTURA URBANÍSTICA. AS SEGUINTES RUAS SÃO:MIGUEL HORÁCIO DE BRITO, ANACLETO DE ASSIS BRITO, RAIMUNDO FONTENELE DE PAULO , FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO E A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1º DE MAIO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM TODO O QUADRILÁTERO DA IGREJA DE MARTIN SANTO SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO BEM VIVER, E , COM ÀS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICAS : ARBORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO MODERNA, CANTEIROS, QUADRA ESPORTIVA, GRAMADO E ETC...

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITA UMA PARCERIA COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO PARA ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO COMO UM TODO, PRINCIPALMENTE NA ZONA RURAL COM (PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS CONFORME OS MOLDES DA LEI VIGENTE DO REFLORESTAMENTO).

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E JUNTAMENTE COM O SEU SETOR COMPETENTE, QUE NA MEDIDA DO POSSÍVEL SEJA ALTERADO NA SEGUINTE LEI MUNICIPAL DE Nº 58/2008, O §2º DO ART.2º, PARA QUE POSSA CONCEDER AO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE O DIREITO PERMANENTE AO INCENTIVO A TITULO DE DESEMPENHO EQUIVALENTE A 50% ( CINQÜENTA POR CENTO) AOS MESMOS QUANDO SE ENCONTRAREM DE FÉRIAS OU LICENÇAS.