Institui o reajuste de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o salário base atual dos servidores DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN DE CARNAUBAL e dá outras providências.
Institui o reajuste de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o salário base atual dos servidores da Guarda Municipal de Carnaubal e dá outras providências.
Altera o Anexo I – Estrutura Administrativa Central da Lei Municipal nº 198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Carnaubal, define sua Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão e dá outras providencias; e altera o Anexo I da Lei nº 210, de 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Procuradoria Geral do Município.
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