Presidente
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Compete a Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre: I- A proposta orçamentária; II- A prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara; III- As proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alteram a despesa ou a receita do Município, acarretam responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público; IV- Os balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa, para acompanhar o andamento das despesas públicas; V- As propostas que fixem os vencimentos do funcionalismo municipal;
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/08/2025 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 17 de Junho de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carnaubal providências, "REFIS/2025”) e dá outras providências.” |
| 11/08/2025 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 17 de Junho de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| 11/08/2025 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 17 de Junho de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | Institui e regulamenta no município de Carnaubal o pagamento do Componente de Vinculo e Acompanhamento e o Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionai |
| 11/08/2025 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 17 de Junho de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | Autoriza o Executivo Municipal, criar o Fundo do Idoso e dá outras Providências. |
| 08/08/2025 | 5ª (Quinta) Sessão da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 1 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$ 138.000,00 (Cento e Trinta e Oito Mil Reais) para o fim que indica. |
| 21/02/2025 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 18 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | Dispõe sobre a implantação do PROGRAMA HORA DO TRATOR e dá outras providências. |
| 21/02/2025 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 18 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | Institui o reajuste de 7,5% (Sete vírgula Cinco por cento) sobre o salário base atual dos servidores DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN DE CARNAUBAL e dá outras providências. |
| 21/02/2025 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 18 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | Institui o reajuste de 7,5% (Sete vírgula Cinco por cento) sobre o salário base atual dos servidores da Guarda Municipal de Carnaubal e dá outras providências. |
| 21/02/2025 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 18 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | Altera o Anexo I – Estrutura Administrativa Central da Lei Municipal nº 198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Carnaubal, define sua Estrutura Administrati |
| 18/10/2022 | 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA do dia 18 de Outubro de 2022 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 |
| 01/03/2022 | 3ª (Terceira) Sessão Ordinária do Dia 1 de Março de 2022 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAUBAL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 19/10/2021 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da de 19 de Outubro de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal para o exercício financeiro de 2022. |
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 02/02/2021 - 31/12/2022 | PRESIDENTE | JOSE CORREIA LEITE |
| 02/02/2021 - 31/12/2022 | RELATOR | LAIS HELENA LOPES DA SILVA |
| 02/02/2021 - 31/12/2022 | MEMBRO | FRANCISCO ADEMAR DE ASSIS SAMPAIO |
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