Comissão de Justiça e Redação
Permanente Mais informações
Compete a Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues a sua apreciação, quanto ao seu aspecto jurídico (Constitucional e Legal), quando solicitado o seu Parecer por imposição Regimental ou por deliberação do Plenário.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/03/2025 | 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 11 de Março de 2025 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MANOEL CONSTATINO SOBRINHO A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO VICENTE. |
| 21/02/2025 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 18 de Fevereiro de 2025 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | VETADO | DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO MUNICIPAL |
| 21/02/2025 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 18 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | DENOMINAR O CENTRO ADMINISTRATIVO (PAÇO MUNICIPAL) NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, DE CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO FRANCISCO DÁRIO MARTINS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 14/02/2023 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA do dia 14 de Fevereiro de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 07/02/2023 | 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA do dia 7 de Fevereiro de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | Denomina de FRANCISCO DAS CHAGAS BENEDITO uma rua sem denominação localizada no bairro São Vicente, tendo inicio de encontro a rua RAIMUNDO FONTENELE DE PAULA, fazendo cruzamento com a rua MIGUEL HORÁCIO DE BRITO, encerrando na ru |
| 07/02/2023 | 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA do dia 7 de Fevereiro de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | EMENTA: “Altera o parágrafo primeiro (§ 1º) do Artigo 10 da Lei Municipal 158/2012.” |
| 01/03/2022 | 3ª (Terceira) Sessão Ordinária do Dia 1 de Março de 2022 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, ACRESCENTANDO O CAPÍTULO I . |
| 01/03/2022 | 3ª (Terceira) Sessão Ordinária do Dia 1 de Março de 2022 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAUBAL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 07/12/2021 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da de 7 de Dezembro de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | Denomina de Luiza de Paula Sampaio a travessa que liga as ruas Major Felinto á Manoel Estórgio ao lado da praça Avelino Damasceno. ( Em frente a Marcenaria do Alberto). |
| 19/10/2021 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da de 19 de Outubro de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL | Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências. |
Informações das pautas
Informações dos membros anteriores
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 02/02/2021 - 31/12/2022 | PRESIDENTE | JOAO PAULO OLIVEIRA BRITO |
| 02/02/2021 - 31/12/2022 | RELATOR | LUIS CARLOS CORREIA ARAUJO |
| 02/02/2021 - 31/12/2022 | MEMBRO | TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS |
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