DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DE CARNAUBAL/CE E REVOGA AS LEIS
N.°S 110/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E
379/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
“ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 21 E
ACRESCENTA O INCISO IV; PARÁGRAFO 5º DO
ARTIGO 22; E O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 23 DA LEI Nº109/2009 QUE DISPÕE
SOBRE A PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS
SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
REQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, SOBRE A CONCLUSÃO DA AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO CONVOCADOS PELO DIÁRIO OFICIAL 292 DE 1 DE JULHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA
O CARGO DE CUIDADOR EDUCACIONAL QUE TRATA A LEI
MUNICIPAL Nº. 386, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 E 418
DE 13 DE JUNHO DE 2022.
QUE SEJA CRIANDO UM PROJETO O QUAL SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOLARES PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL.
REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENTE EDUCACIONAL EM SALA DE AULA NAS ESCOLAS PARA ACOMPANHAR E AUXILIAR NO APRENDIZADO DE CRIANÇAS COM AUTISMO.
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