CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CARNAUBAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que o Poder Executivo através da Secretária Competente, encaminhe o mais breve possível projeto de lei para aplicação do reajuste no Valor Salarial Municipal para os Agentes Municipais de Trânsito, no percentual de 7,6% concomitante ao reajuste do salário mínimo de 2024.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Carnaubal o Dia Municipal de Energia Solar e dá outras providências.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOÃO PEDRO VIANA A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA.

Que o Poder Executivo através da Secretária Competente, encaminhe o mais breve possível projeto de lei para aplicação do reajuste no Valor Salarial Municipal para a Guarda Civil Municipal, no percentual de 7,6% concomitante ao reajuste do salário mínimo de 2024.

Indica ao Prefeito Municipal a aquisição de portas detectoras de metais e ou sensores de metais na entrada das escolas das escolas e creches do município.

Regulamenta o artigo 33° da Lei Municipal N° 109/2009 de 28 de dezembro de 2009.

Institui o piso municipal para Motoristas da Educação para jornada de 40 horas semanais e dá outras providências.

INSTITUI EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA AO PISO SALARIAL NACIONAL DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Carteira de Identificação do Autista