CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
CARNAUBAL/CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
QUE O PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR UM TRANSPORTE PARA O TRASLADO DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS A CIDADE DE PARNAÍBA- PI.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) ,PARA O FIM QUE INDICA
DISPÕE SOBRE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL EM FORMATO DIGITAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
QUE O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, ENCAMINHE O MAIS BREVE POSSÍVEL PROJETO DE LEI PARA APLICAÇÃO DO REAJUSTE NO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, FIXADO EM 33,23%.
QUE O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, ENCAMINHE O MAIS BREVE POSSÍVEL PROJETO DE LEI PARA ESTABELECER A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM TODO O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL
SEJAM FEITOS REPAROS E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS E LUMINÁRIAS COM URGÊNCIA NAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL. COM ÊNFASE NA FAVEIRA E ADJACÊNCIAS, COMO TAMBÉM EM SÃO BERNARDO, BURITI, CACHOEIRAS DO SUL E DO NORTE, BAIRRO SÃO VICENTE, JUNCO, PAU-D’ARCO, TUCUNS E BARRA DA PALMEIRA, PINGA, COCAL E TODO SETOR DO SEMIÁRIDO.
SEJA DISPONIBILIZADO O MATERIAL NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR PARA OS PACIENTES PORTADORES DE DIABETES, TAIS COMO FITAS REAGENTES PARA GLICOSIMETRO, LANCETAS, GLICOSIMETRO (APARELHO) E MEDICAÇÕES.
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