QUE O PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO E TROCA DAS LÂMPADAS DE 5 POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADOS NA VILA DOS PERPÉTUOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA

ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA COMUNIDADE DE MORORÓ.

QUE SEJA RETORNADO OS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BAIXA DO CEDRO

QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA DA PISCINA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E REABILITAÇÃO, PARA SEU PLENO FUNCIONAMENTO.

QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA COMUNIDADE DE MORORÓ.

QUE SEJA RETORNADO OS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NA UNIDADE BÁSICA DE BAIXA DO CEDRO.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO PEDRA BRANCA”

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA MARIA DOS ANJOS”.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DAS FAMÍLIAS DE SÃO BERNARDO
I”

“DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA MUNICIPAL SOB EMISSÃO DE ALVARÁ, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, PARA O MANUSEIO E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDOS.

QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA REALIZAR ATENDIMENTOS NAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE NOSSO MUNICÍPIO NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E REABILITAÇÃO.

QUE VEJA A DISPONIBILIDADE UM PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA EXCLUSIVO PARA REALIZAR ATENDIMENTO NAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E REABILITAÇÃO.

QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM MÉDICO PARA OS PSF DA COMUNIDADE DE COCAL NO SEMIÁRIDO.

QUE SEJA DISPONIBILIZADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO NOSSO MUNICÍPIO UMA QUANTIDADE MAIOR DE CUIDADORES PARA AS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

QUE SEJA FEITO A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE FAVEIRA , POIS HÁ MUITO TEMPO ESTÁ DETERIORADA E NOSSOS JOVENS PRECISAM DO ESPAÇO.

QUE SEJA FEITO O RECOLHIMENTO DO LIXO NA COMUNIDADE DE UMBURANA, QUE NÃO ESTÁ MAIS SENDO FEITO E A COMUNIDADE PEDE QUE VOLTEM A FAZER, POIS OS LIXOS PASSAM DIAS E DIAS LÁ.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
EM LOCALIDADES RURAIS OU
PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE
CARNAUBAL/CEARÁ PARA O
SISTEMA INTEGRADO DE
SANEAMENTO RURAL DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E
PARA O SISTEMA INTEGRADO DE
SANEAMENTO RURAL, E SUAS
ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ATENÇÃO À HIGIENTE ÍNTIMA DA
MULHER, DEMAIS CORPOS
MESTRUANTES E ESTUDANTES DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO
ESPORTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO
DE CARNAUBAL (CE), E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS

CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM SUBSETOR DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS REFERENTES AO PROGRAMA AUXILIO BRASIL(BOLSA FAMÍLIA), JUNTO AO CRAS DO DISTRITO DE FAVEIRA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA
PRIMEIRA INFÂNCIA DE CARNAUBAL (PMPIC), E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”

CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO – DEMUTRAN, NO
MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE
TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARNAUBAL –
DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA
ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS DESDE 01 DE
OUTUBRO DE 2021 ATÉ A DATA PUBLICAÇÃO
DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MANOEL ESTÓRGIO.

SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO DO POÇO PROFUNDO DA COMUNIDADE DE CASA DE PEDRA.