“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA REVISADO AS PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR AO REDOR DA PRAÇA DE SÃO FRANCISCO.
QUE VEJA POSSIBILIDADE DE FAZER UM REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM TODA RUA DEPUTADO VICENTE RIBEIRO, NO TRECHO QUE COMPREENDE, A PARTIR DO SEMÁFORO PRÓXIMO AO BANCO DO BRASIL ATÉ PRÓXIMO A CHÁCARA PARAÍSO MINERAL, NA ENTRADA DO SÍTIO CACHOEIRA DO NORTE.
ESTABELECE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO
DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS
DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE CARNAUBAL/CE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE
CARNAUBAL – AMMAC, VINCULADA À
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, CULTURA, TURISMO E
DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE O PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE A CONTRATAÇÃO PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS E AOS IDOSOS.
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